Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Vinicios encontrou na praia, há sete anos, um relógio de ouro, que simplesmente guardou para si. Podese dizer que:

• A.

  ele é mero possuidor do bem;

• B.

  ele adquiriu a propriedade pelo instituto da ocupação;

• C.

  ele é mero detentor do bem;

• D.

  ele adquiriu o bem por usucapião após três anos de uso do relógio;

• E.

  ele adquiriu o bem por usucapião após cinco anos de uso do relógio.

A servidão de trânsito:

• A.

  só pode ser constituída por usucapião;

• B.

  só pode ser constituída por declaração expressa dos proprietários;

• C.

  pode ser constituída por declaração expressa dos proprietários ou por testamento, mas nunca por usucapião;

• D.

  pode ser constituída tanto por declaração expressa dos proprietários, quanto por testamento ou usucapião;

• E.

  somente pode ser constituída por testamento.

Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue o item seguinte.

Na alienação fiduciária, o credor pode apropriar-se da coisa garantida quando o fiduciante voluntariamente deixa de pagar o débito garantido, transformando, assim, a propriedade resolúvel em propriedade definitiva do fiduciário. No entanto, havendo saldo a favor do devedor, após o desconto das taxas de administração e demais encargos decorrentes da mora, a propriedade deve ser entregue ao fiduciante.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue os itens seguintes.

O bem dado em propriedade fiduciária não fará parte dos ativos do devedor e, apesar de a propriedade pertencer ao credor, trata-se de patrimônio separado, imune à ação de terceiros, não podendo ser penhorado nas ações de execução ajuizadas contra o fiduciário.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

Um imóvel hipotecado pode ser dado em garantia hipotecária a mais de um credor, independentemente de constituição de título próprio, quando o valor do imóvel ultrapassa o da obrigação primitiva. Assim, é perfeitamente possível que o proprietário utilize sua propriedade em toda a sua extensão, extraindo dela todo o crédito que possa obter.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa.

• A.

  A lei confere o direito de resgatar o imóvel hipotecado ao credor sub-hipotecário que, desde que esteja vencida a primeira hipoteca e haja oferta de pagamento pelo devedor, consignar judicialmente a importância devida.

• B.

  A anticrese autoriza o credor a reter o imóvel, para perceber os seus frutos e rendimentos com o escopo de compensar o débito dos juros e amortizar o capital da dívida, não tendo o direito de promover a venda judicial do bem dado em garantia.

• C.

  É direito do credor pignoratício exigir o reforço da garantia se a coisa empenhada se deteriorar ou perecer.

• D.

  A especialização do penhor, da hipoteca e da anticrese vem a ser a pormenorizada enumeração dos elementos que caracterizam a obrigação e o bem dado em garantia.

• E.

  O direito de preleção do credor resulta da própria natureza do direito real de garantia.

Assinale a alternativa incorreta com relação à alienação fiduciária em garantia:

• A.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

• B.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

• C.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

• D.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

Em relação à posse e à propriedade, julgue os itens a seguir. É nula a cláusula inserida no contrato de concessão do direito de superfície que imponha ao proprietário concedente o ônus de indenizar quaisquer construções ou plantações que o superficiário vier a incorporar ao solo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à posse e à propriedade, julgue os itens a seguir. O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de manter o poder de fato sobre a coisa alheia, com o objetivo de receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro adquiriu, por meio de contrato de promessa de compra e venda, um imóvel em construção por incorporação, devidamente registrado no cartório competente, pagando integralmente o preço. À época da aquisição, nenhum gravame pendia sobre o imóvel objeto do contrato nem sobre qualquer das outras unidades que compunham o imóvel. Posteriormente, a incorporadora fez incidir na unidade adquirida por Pedro gravame hipotecário em favor de instituição bancária, como garantia de empréstimo entre eles avençado. O gravame foi constituído com base na cláusula do contrato de adesão firmado entre Pedro e a incorporadora, onde constava autorização para a incorporadora dar em hipoteca as unidades já negociadas a fim de angariar recursos para a construção do empreendimento, devendo ser dada baixa no gravame no prazo de 180 dias a contar da concessão do habite-se, obrigação que não foi cumprida.

Diante dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Após a averbação da incorporação, a incorporadora já não tinha direito de dispor do imóvel, disso decorrendo que também não tinha direito de dá-lo em garantia hipotecária, sem que houvesse pelo menos expressa anuência do compromissário comprador relativamente à instituição do gravame. A hipoteca dada supervenientemente à alienação em garantia a financiamento imobiliário vincula apenas pessoalmente as partes que intervieram na relação negocial, não beneficiando nem prejudicando terceiros.

• C. Certo
• E. Errado