Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Acerca dos direitos reais, julgue os itens seguintes. O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente recai sobre o imóvel em que residia o casal, desde que seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou particular do cônjuge ou companheiro falecido no momento da abertura da sucessão. Esse direito persiste mesmo quando o imóvel pertencer a terceiros em copropriedade com o extinto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos reais, julgue os itens seguintes. A servidão de passagem, aquela imposta a partir de um prédio encravado sobre prédio vizinho, garante ao prédio dominante, tornando-o útil, o direito de acesso à via pública, porto ou nascente, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considerase vencida:

• A. Se desapropriar o bem dado em garantia, hipótese na qual se depositará a parte do preço que for necessária para o pagamento integral do credor.
• B. Se o devedor cair em insolvência ou falir.
• C. Se as prestações não forem pontualmente pagas, toda vez que deste modo se achar estipulado o pagamento.
• D. Se perecer o bem dado em garantia e o mesmo for substituído.
• E. Se, deteriorando-se, ou depreciando-se o bem dado em segurança, desfalcar a garantia, e o devedor, intimado, não a reforçar ou substituir.

As seguintes afirmativas concernentes aos Direitos Reais de Garantia estão corretas, EXCETO:

• A. podem ser apontadas como características de penhor, da anticrese e da hipoteca: o poder de sequela, o direito de preferência, a excussão e a divisibilidade da garantia.
• B. na constituição do penhor, anticrese ou hipoteca é expressamente vedada à imposição de cláusula comissória no bojo do contrato.
• C. os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declaração sob pena de não terem eficácia o valor do crédito, sua estimulação, ou estimação, ou valor máximo; o prazo fixado para pagamento; a taxa de juros, se houver; e o bem dado em garantia com suas especificações.
• D. salvo cláusula expressa, o terceiro que prestar garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituíla, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.

O Código Civil considera direito real o(a)

• A. arresto.
• B. contrato de locação registrado em cartório.
• C. hipoteca.
• D. penhora.

O direito real de superfície foi introduzido no Código Civil de 2002, com a finalidade de substituir a enfiteuse em desuso. Com relação ao seu conteúdo, podemos afirmar o que segue.

1) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

2) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

3) Os encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel permanecerão a cargo do proprietário.

4) Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.

Estão corretas apenas:

• A. 1 e 2
• B. 1 e 4
• C. 1, 2 e 4
• D. 2 e 3
• E. 2, 3 e 4

Assinale a alternativa que não pode ser considerada como uma obrigação propter rem.

• A. A obrigação de dar caução pelo dano infecto.
• B. A obrigação decorrente do direito de servidão.
• C. A obrigação do dono da coisa perdida de recompensar e indenizar o descobridor.
• D. A obrigação imposta ao condômino de concorrer para as despesas de conservação da coisa comum.

Considerando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que

• A. a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis.
• B. o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável.
• C. o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
• D. o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

Assinale a alternativa incorreta:

• A. os contratos de hipoteca declararão obrigatoriamente a taxa dos juros se houver;
• B. os contratos de penhor deverão declarar, sob pena de perder eficácia, o bem dado em garantia;
• C. não pode ser objeto de hipoteca o domínio útil;
• D. podem ser objeto de hipoteca as aeronaves;
• E. pode ser objeto de hipoteca o domínio direto.

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
• B. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
• C. O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
• D. O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel.