Questões sobre Efeitos das Obrigações

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

Se o indivíduo A receber do indivíduo B, mediante contrato estimatório, duas dúzias de bordados, esses bens não poderão ser penhorados pelos credores de A, salvo se o preço já houver sido pago integralmente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.

Embora a tutela específica nas obrigações de fazer seja um direito subjetivo do credor, este não poderá, ante o inadimplemento do devedor, ajuizar ação em que pleiteie a conversão da obrigação em prestação pecuniária.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao direito civil, julgue os itens subsequentes.

Considere que João tenha contratado, pelo valor de R$ 1.000,00, Manoel para confeccionar um armário e que, no contrato, não tenha sido acordado o local para pagamento. Nessa situação, resta configurado um caso de dívida quérable e Manoel, portanto, só poderá ser constituído em mora após a provocação do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito da obrigação de dar coisa certa e da obrigação de dar coisa incerta:

I. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.

II. Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados.

III. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

IV. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero. Nas coisas determinadas pelo gênero, em regra, a escolha pertence ao credor.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

De acordo com o Código Civil brasileiro, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é

• A.

  inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de dois anos contados do pagamento.

• B.

  válido, exceto se provado depois que não era credor.

• C.

  inválido em qualquer hipótese podendo ser arguida a qualquer momento.

• D.

  válido, ainda provado depois que não era credor.

• E.

  inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de um ano contado do pagamento.

No tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, segundo o Código Civil brasileiro, é certo que

• A.

  é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

• B.

  sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.

• C.

  a entrega do título ao devedor, em regra, não firma a presunção do pagamento.

• D.

  em regra, quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores.

• E.

  o devedor que paga tem direito a quitação regular, mas não pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

Em Relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, exceto:

• A. se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, fi cando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
• B. ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
• C. a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal, mas não contra os fi adores.
• D. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.
• E. A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimacão mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

A imputação do pagamento consiste na prerrogativa de o devedor indicar ou escolher o débito que pretende oferecer em pagamento ao credor, na hipótese da existência de dois ou mais débitos da mesma natureza e se todos forem líquidos e vencidos. Nesse contexto, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Suponha que João, fiador, pague a dívida que Pedro tenha contraído com José, sub-rogando-se em seus direitos. Em face dessa situação, é correto afirmar que a sub-rogação resultou de convenção entre as partes.

• E. Errado
• C. Certo

Efetuar-se-á o pagamento

• A.

  em qualquer lugar, à escolha do devedor.

• B.

  no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar de disposição expressa de lei.

• C.

  no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

• D.

  onde for determinado pelo credor, antes do vencimento da dívida.

• E.

  facultativamente, no domicílio do credor ou do devedor, salvo disposição de lei expressa em sentido contrário.