Questões sobre Efeitos das Obrigações

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

A venda de bens de ascendentes a descendentes sem o expresso consentimento dos demais descendentes é nula de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

Numa obrigação alternativa, havendo perecimento da primeira prestação sem culpa do devedor, e da outra por sua culpa,

• A.

  subsistirá a dívida quanto à prestação remanescente, respondendo o devedor, em relação à restante que se impossibilitou por culpa sua, pelo equivalente, mais perdas e danos

• B.

  assistirá ao credor o direito de optar entre a subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos

• C.

  o credor terá direito de exigir a remanescente

• D.

  o devedor exonerado estará

• E.

  o devedor deverá pagar o valor da que se impossibilitou por último

A cláusula penal

• A. pode ter valor excedente ao da obrigação principal, ressalvado ao juiz reduzi-lo equitativamente.
• B. incide de pleno direito, se o devedor, ainda que isento de culpa, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.
• C. incide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.
• D. exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.
• E. sendo indivisível a obrigação, implica que todos os devedores, caindo em falta um deles, serão responsáveis, podendo o valor integral ser demandado de qualquer deles.

O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita

• A. dá direito à repetição se o devedor for absoluta ou relativamente incapaz.
• B. dá direito à repetição em dobro, salvo se for restituído o valor recebido no prazo da contestação.
• C. dá direito à repetição fundada no enriquecimento sem causa.
• D. só não confere direito à repetição, se o credor houver agido de boa-fé.
• E. não dá direito à repetição por pagamento indevido ou enriquecimento sem causa, ainda que a prescrição seja considerada matéria de ordem pública.

A cláusula penal

• A. pode ter valor excedente ao da obrigação principal, ressalvado ao juiz reduzi-lo equitativamente.
• B. incide de pleno direito, se o devedor, ainda que isento de culpa, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.
• C. incide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.
• D. exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.
• E. exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.

O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita

• A. dá direito à repetição se o devedor for absoluta ou relativamente incapaz.
• B. dá direito à repetição em dobro, salvo se for restituído o valor recebido no prazo da contestação.
• C. dá direito à repetição fundada no enriquecimento sem causa.
• D. só não confere direito à repetição, se o credor houver agido de boa-fé.
• E. não dá direito à repetição por pagamento indevido ou enriquecimento sem causa, ainda que a prescrição seja considerada matéria de ordem pública.

A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. Caso ocorra vício ou defeito oculto em coisa que a torne imprópria ao uso a que se destina ou que lhe diminua o valor, a coisa poderá ser enjeitada se for recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo e Pedro firmaram contrato pelo qual Pedro comprometeu-se a comprar o automóvel de placas XX-22 ou o caminhão de placas YY-33, ambos de propriedade de Paulo, no prazo de 30 dias, pelo preço médio de mercado. O contrato nada mais estabeleceu a respeito. Nesse caso, preenchidas as condições de prazo e de preço,

• A. se o automóvel for destruído por incêndio fortuito, não subsistirá a obrigação de comprar o caminhão.
• B. Pedro poderá obrigar Paulo a vender-lhe os dois veículos.
• C. a escolha do veículo a ser comprado cabe a Pedro.
• D. se o automóvel e o caminhão forem destruídos por incêndio fortuito, subsistirá a obrigação, devendo Paulo fornecer outros veículos para venda.
• E. se o automóvel e o caminhão forem destruídos por culpa de Pedro, Paulo poderá exigir apenas a quantia correspondente ao veículo de maior valor.

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar que

• A. a novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o consentimento deste.
• B. o devedor não pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada quitação regular.
• C. o credor não pode concordar em receber prestação diversa da que lhe é devida.
• D. é licito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
• E. a compensação pode se efetuar entre dívidas ilíquidas, não vencidas e de coisas infungíveis.

A sub-rogação opera-se de pleno direito em favor

• A.

  do terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome.

• B.

  do terceiro não interessado que paga a dívida em nome do devedor.

• C.

  do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

• D.

  apenas do fiador que houver renunciado ao benefício de ordem.

• E.

  somente se o credor, que receber o pagamento de terceiro, transferir a este expressamente todos os seus direitos.