Questões sobre Efeitos das Obrigações

Paulo deve R$ 100.000,00 para Mário, Vera, Diana e Júlia. Mário e Vera, quando descobriram que o irmão caçula de Paulo, que reside com ele, está gravemente doente e que o tratamento é extremamente caro, ficaram sensibilizados e remitiram a dívida. Sabendo-se que Júlia é filha de Diana e tem 2 anos de idade, no caso em tela a obrigação

• A.

  está extinta para com Mário, Vera, Diana e Júlia, uma vez que o ato de remitir a dívida por um credor extingue a obrigação para com os demais.

• B.

  não está extinta para com Diana e Júlia, as quais poderão exigir de Paulo a totalidade da dívida.

• C.

  está extinta para com Mário, Vera e Diana, mas não para com Júlia, uma vez que ela é absolutamente incapaz.

• D.

  não está extinta para com Diana e Júlia, mas estas só a poderão exigir, descontada a quota de Mário e Vera.

• E.

  não está extinta para com Mário, Vera, Diana e Júlia, pois o ato de remitir a dívida implica apenas retardamento e não extinção da obrigação.

São normas relativas às modalidades e aos efeitos das obrigações, EXCETO:

• A.

  O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.

• B.

  A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade.

• C.

  O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.

• D.

  Ocorre novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

Assinale a alternativa que corresponde à imputação do pagamento.

• A.

  Quem tiver de pagar, a um só credor, dois ou mais débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento.

• B.

  Quem tiver a receber, de um só devedor, dois ou mais débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, tem o direito de indicar a qual deles corresponderá o pagamento recebido.

• C.

  Quem sofrer cobrança de débito, líquido e vencido, já transferido a terceiro, imputará a este a responsabilidade pelo pagamento.

• D.

  Quem tiver direito ao recebimento de débito, líquido e vencido, que saiba ter sido transferido pelo devedor originário a terceiro, poderá imputar a este a responsabilidade pelo pagamento.

O pagamento significa cumprimento ou adimplemento de qualquer espécie de obrigação, podendo ser direto ou indireto, constituindo meio normal de extinção da obrigação. Assim, analise os itens abaixo marcando V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.

( ) É requisito essencial de validade que o pagamento seja feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito, ou propiciar o direito à repetição.

( ) O objeto do pagamento é a prestação, não podendo o credor receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

( ) Por não ser o pagamento presumível, o devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter ou consignar o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

( ) A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante, haja vista que, sem tais requisitos, será inválida, mesmo que de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.

• A. V; F; V; V; F.
• B. V; V; F; V; F.
• C. F; V; V; F; F.
• D. V; V; F; V; V.
• E. F; F; F; V; V.

As seguintes afirmativas concernentes às obrigações naturais e ao pagamento indevido estão corretas, EXCETO

• A. a dívida de jogo, por novação, poderá converter-se em obrigação civil.
• B. a obrigação natural não é exigível. Contudo, se o devedor pagar espontaneamente, o pagamento será válido.
• C. a obrigação natural pode ser garantida pelo próprio devedor ou por terceiros. Contudo, a garantia oferecida pelo próprio devedor não transforma a obrigação natural em civil.
• D. fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura, registro e tradição a cargo do comprador.
• B. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
• C. A preempção impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
• D. Em nenhuma hipótese é admitida a compra e venda entre cônjuges.
• E. É nula a venda de ascendente a descendente.

São formas de extinção das obrigações sem pagamento:

• A. A remissão, a confusão e a purga da mora.
• B. A novação, a compensação e a execução.
• C. A transação, a confusão e a execução.
• D. A remissão, o compromisso e a transação.

As obrigações em que há vários devedores que se obrigam, cada um deles, por toda a obrigação, podendo o credor escolher qual deles fará o pagamento e uma vez escolhido, os outros se desoneram, retirando-se por completo da relação, podem ser classificadas como:

• A. Obrigações solidárias
• B. Obrigações subsidiárias
• C. Obrigações conexas
• D. Obrigações disjuntivas

Havendo inexeqüibilidade de uma das prestações por culpa do devedor de obrigação alternativa, competindo a escolha delas ao credor:

• A.

  o credor somente poderá pleitear perdas e danos.

• B.

  o credor pleiteará o equivalente de qualquer delas mais perdas e danos.

• C.

  o credor terá direito de exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra com perdas e danos.

• D.

  o credor poderá reclamar o valor de qualquer das duas.

• E.

  cessará o jus variandi do devedor que não poderá forçar o credor a receber o valor da que se perdeu.

Se num contrato bilateral houver cumprimento incompleto, defeituoso ou inexato da prestação por um dos contratantes, o outro poderá recusar-se a cumprir a sua obrigação até que aquela prestação se complete ou melhore, por estar admitida a:

• A. evicção
• B. ação redibitória
• C. exceptio non rite adimpleti contractus
• D. ação estimatória
• E. perda das arras