Questões sobre Fatos Jurídicos

Analise as afirmativas a seguir: Todo ato jurídico será considerado nulo de pleno direito:

I. quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

II. quando for praticado com vício resultante de erro, dolo e simulação;

III. quando for praticado com vício resultante de coação ou fraude;

IV. quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

Assinale

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa IV estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Assinale a afirmação verdadeira.

• A.

  O pacto antenupcial pode ser celebrado por instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas.

• B.

  A simulação não viciará o ato jurídico se não houver intenção de prejudicar terceiros ou de violar disposição de lei.

• C.

  Se ambas as partes procederam com dolo, qualquer delas pode alegá-lo, para anular o ato ou reclamar indenização.

• D.

  A coação exercida por terceiro só vicia o ato se for previamente conhecida pela parte a quem aproveite.

Se alguém fizer seguro de vida, omitindo moléstia grave, e vier a falecer poucos meses depois, vindo a prejudicar a seguradora e a beneficiar os sucessores, ter-se-á a configuração de:

• A. dolo positivo.
• B. dolo acidental.
• C. simulação relativa subjetiva.
• D. simulação absoluta.
• E. dolo negativo.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Quem pagou dívida prescrita não pode reclamar devolução.

• B.

  Ainda que não invocada pelas partes, o juiz pode reconhecer, de ofício, a prescrição de direitos patrimoniais.

• C.

  Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

• D.

  Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros, se o objeto da obrigação for indivisível.

Frederico, mediante mandato, outorgou a Ricardo poderes para vender sua casa na Rua do Império. Dias depois, viajou para Jerusalém e, no percurso, afogou-se. Ricardo, ignorando o óbito, vendeu a casa a Felipe, que a comprou de boa-fé. Neste caso, o ato

• A. é nulo.
• B. é anulável.
• C.

  só será válido se o mandato for por prazo indeterminado.

• D. é válido.

Comoriência significa

• A.

  a aquisição e gozo dos direitos civis.

• B.

  a incapacidade absoluta para o exercício dos atos da vida civil.

• C.

  o modo pelo qual se supre a incapacidade absoluta ou relativa.

• D.

  a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento.

• E.

  a inscrição em registro público da sentença declaratória de ausência.

Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em vícios de consentimento – que são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre –, e vícios sociais – em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Assinale a alternativa correta sobre o tema defeitos dos negócios jurídicos.

• A. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico contado, no caso do erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.
• B. Não serão passíveis de anulação os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, aqueles que poderiam ser percebido por pessoa de diligência normal.
• C. O vício da coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente temor de dano iminente e considerável à sua pessoa ou à sua família, não havendo previsão legal para eventuais danos em desfavor de bens do paciente.
• D. Prescreve o Código Civil que o simples temor reverencial se equipara ao vício de coação, ou seja, terá potência suficiente para anular o negócio jurídico.
• E. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. No caso de dolo perpetrado pelo representante convencional, o representado responderá solidariamente como ele por perdas e danos.

Assinale a alternativa incorreta sobre o tema negócio jurídico.

• A. Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
• B. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
• C. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
• D. O silêncio não importa anuência mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
• E. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Os negócios jurídicos podem ser encarados e agrupados por classes, com diversidade de regimes legais segundo vários critérios. Em geral, consideram-se o número de declarantes, vantagens para as partes, momento de produção dos efeitos, modo de existência, formalidades a observar, número de atos necessários, modificações que podem produzir e modo de obtenção do resultado. Assinale a alternativa correta sobre o tema classificação dos negócios jurídicos.

• A. Os negócios onerosos são aqueles que consistem em negócios em que ao benefício auferido experimenta um sacrifício correspondente, estes se subdividem em: comutativos e aleatórios. Nos primeiros, a prestação de uma das partes fica condicionada a um acontecimento exterior, não havendo um equilíbrio subjetivo, por exemplo, no contrato de compra de uma safra futura. Neste caso, o comprador pode assumir o risco de, naquele ano, a plantação não prosperar, não vindo a produzir absolutamente nada ou produzindo em quantidade inferior ao esperado.
• B. Os negócios chamados bifrontes poderão ser onerosos ou gratuitos dependendo da intenção perseguida pelas partes contratantes, por exemplo, um contrato de depósito que é, em princípio, gratuito, embora nada obste seja convencionada pelas partes a remuneração do depositário. Porém, nem todos os contratos gratuitos podem ser convertidos em onerosos por convenção das partes.
• C. Segundo a doutrina tradicional, negócio jurídico bilateral sinalagmático é aquele em que não existe reciprocidade de direitos e obrigações entre os pactuantes.
• D. Quanto ao número de declarantes ou de manifestações de vontade necessária para o seu aperfeiçoamento, os negócios jurídicos podem ser classificados em principais e acessórios.
• E. Levando-se em conta o momento da produção dos efeitos, os negócios jurídicos poderão ser classificados como intervivos aqueles que se destinam a produzir efeitos desde logo, ou seja, estando as partes ainda vivas, servindo de exemplos, a compra e venda, a locação e o codicilo. De outra banda, dá-se como exemplo de negócio chamado mortis causa a doação estipulada em pacto antenupcial para depois da morte do testador, o mandato e a permuta.