Questões sobre Fatos Jurídicos

Quando determinada pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestadamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre:

• A.

  dolo.

• B.

  lesão.

• C.

  coação.

• D.

  estado de necessidade.

• E.

  fraude contra credores.

Assinale a assertiva correta.

• A.

  Se João é obrigado por vários débitos, líquidos e vencidos, da mesma natureza, a Pedro, João tem o direito de indicar a qual deles oferece o pagamento.

• B.

  É defeso ao juiz, de ofício, conhecer da decadência.

• C.

  A escritura pública, em regra, deve conter, sempre, a declaração de ter sido lida na presença das partes.

• D.

  A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

• E.

  Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, este sempre far-se-á no lugar onde situado o bem.

É nula a renúncia:

• A.

  em qualquer caso, à prescrição.

• B.

  à decadência, se fixada em lei.

• C.

  à prescrição, se esta for fixada em lei.

• D.

  à prescrição tácita.

• E.

  tanto à decadência quanto à prescrição, desde que fixadas em lei.

Os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações jurídicas, de acordo com o Código Civil:

• A.

  podem ser estendidos aos bens particulares dos sócios, mas não aos dos administradores da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso de autoridade, caracterizado pela confusão patrimonial;

• B.

  não podem, em qualquer hipótese, ser estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial;

• C.

  podem, em parte, ser estendidos aos bens particulares dos administradores, mas não aos dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso de autoridade, caracterizado pelo desvio de finalidade;

• D.

  podem estender-se aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial;

• E.

  podem, em parte, ser estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade.

No que é concernente à prescrição, assinale a alternativa correta.

• A.

  Aprescrição é irrenunciável.

• B.

  Aprescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.

• C.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

• D.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa não pode continuar a correr contra o seu sucessor.

• E.

  A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do direito que regula as relações entre os indivíduos.

Na interpretação da lei, prevalece, no direito brasileiro, a aplicação da teoria objetiva; contudo, em relação aos atos negociais, tornam-se relevantes a intenção exteriorizada dos declarantes, a exegese dos negócios jurídicos, a boa-fé e os usos do lugar da celebração do ato.

• E. Errado
• C. Certo

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

Encargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.

• C. Certo
• E. Errado

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

A dispensa trabalhista constitui modalidade de ato negocial não receptícia, produzindo efeito independentemente do conhecimento do destinatário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à disciplina legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os próximos itens. O titular de um direito que, ao exercê-lo, exceda manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes cometerá um ato ilícito.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.

Os livros e as fichas dos empresários e sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem.

• C. Certo
• E. Errado