Questões sobre Fatos Jurídicos

A condição suspensiva

• A. suspende a aquisição e o exercício do direito, enquanto o termo inicial suspende o exercício, mas não suspende a aquisição do direito.
• B. refere-se a evento futuro e certo, enquanto o termo inicial a evento futuro e incerto.
• C. suspende o exercício mas não a aquisição do direito, enquanto o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito.
• D. e o termo inicial referem-se a evento futuro e incerto, mas enquanto aquela suspende a aquisição e o exercício do direito, este apenas lhe suspende o exercício.
• E. e o termo inicial referem-se a evento futuro e certo, mas enquanto este suspende a aquisição e o exercício de direito, aquela apenas lhe suspende o exercício.

São, respectivamente, nulos (I) e anuláveis (II) os negócios jurídicos

• A. realizados em fraude à lei imperativa (I) e os simulados (II).
• B. nos quais a parte incidir em erro de direito (I) e os em que houver lesão (II).
• C. simulados (I) e os realizados em fraude contra credores (II).
• D. em que se verificar lesão (I) e os realizados em estado de perigo (II).
• E. celebrados com os pródigos (I) e os celebrados com os ébrios habituais (II).

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Não corre prescrição contra os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

• C. Certo
• E. Errado

Interrompe-se a prescrição

• A. durante a demora que tiverem as repartições públicas no estudo do direito pleiteado pelos particulares.
• B. pelo casamento entre devedor e a credora.
• C. se sobrevier incapacidade absoluta ou relativa ao credor.
• D. durante o período no qual o servidor público estiver trabalhando em país estrangeiro no exercício de seu cargo ou função.
• E. pelo protesto cambial.

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Cometerá ato ilícito por abuso de direito o motorista de ambulância que, trafegando em situação de emergência e, portanto, com a sirene ligada, ultrapassar semáforo fechado e abalroar veículo de particular que, sem justificativa, deixe de lhe dar passagem.

• C. Certo
• E. Errado

Num negócio jurídico, a parte a quem aproveitaria o seu implemento, forçou maliciosamente a ocorrência de condição. Nesse caso,

• A.

  reputa-se verificada a condição.

• B.

  considera-se não implementada a condição.

• C.

  o negócio jurídico é nulo para todos os efeitos legais.

• D.

  o negócio jurídico é anulável.

• E.

  a verificação da condição será retardada em 90 dias.

Com relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere:

I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

II. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

III. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

IV. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II e IV.

É nulo o negócio jurídico

• A. simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, salvo se válido for na substância ou na forma.
• B. celebrado por pessoa relativamente incapaz.
• C. celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
• D. não revestido da forma escrita, ainda que a lei não exija tal formalidade.
• E. celebrado por pessoa que, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade.

No negócio jurídico A, foi preterida uma solenidade que a lei considera essencial para a sua validade; o negócio jurídico B não reveste de forma prescrita em lei; o negócio jurídico C foi celebrado com adolescente de 17 anos de idade e o negócio jurídico D possui vício resultante de coação. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são nulos SOMENTE os negócios jurídicos

• A.

  A e B.

• B.

  A, B e C.

• C.

  A, B e D.

• D.

  C e D.

• E.

  B, C e D.

NÃO corre a prescrição

• A. pendendo condição resolutiva.
• B. pendendo condição suspensiva.
• C. contra os relativamente incapazes.
• D. contra todos os ausentes do País.
• E. enquanto não prolatada a respectiva sentença penal recorrível quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal.