Questões sobre Fatos Jurídicos

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Caso um indivíduo demande por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ele ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que lhe cobrou, salvo se houver prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

A alteração dos prazos por acordo entre as partes é admissível na decadência, porém não o é na prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitará aos demais se a obrigação for indivisível.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos efeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  O erro caracteriza-se como uma manifestação de vontade distorcida da realidade, em que o declarante a desconhece ou entende de modo errado aquilo que acontece.

• B.

  O erro, em qualquer de suas modalidades, torna o negócio passível de anulação.

• C.

  O dolo acidental causa a anulação do negócio jurídico.

• D.

  A coação absoluta e a relativa, modalidades de vício de vontade, tornam o negócio nulo de pleno direito.

“Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos”. Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana.

Neste último caso são chamados de atos jurídicos. Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA

• A. No ato jurídico em senso estrito a eficácia decorre da vontade do agente. É ato ex voluntate.
• B. Os atos jurídicos em senso estrito consistem em simples declarações de vontade que produzem efeitos estabelecidos em lei.
• C. O ato jurídico em senso estrito é a realização da autonomia privada, porque é instrumento de realização da vontade.
• D. O ato jurídico stricto sensu e o negócio jurídico são, ambos, manifestações de vontade, não se diferindo quanto a sua estrutura, a sua função e a seus efeitos.

Responda a asserção CORRETA, relativa à nulidade do negócio jurídico.

• A. As obrigações decorrentes de negócio jurídico nulo podem ser objeto de novação.
• B. As nulidades do negócio jurídico devem ser pronunciadas pelo Juiz, que também as pode sanar.
• C. O decurso de tempo faz desaparecer o vício.
• D. O decurso do tempo não opera a confirmação, nem convalesce o negócio jurídico nulo.

No que tange ao negócio jurídico anulável, marque a afirmativa CORRETA

• A. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada, mas pode se pronunciada, de ofício, a favor terceiros prejudicados.
• B. O negócio jurídico anulável, assim como o negócio jurídico nulo, não pode ser confirmado pelas partes.
• C. A anulação do negócio jurídico somente pode ser alegada pelas pessoas afetadas pelo negócio jurídico e em benefício de quem se anula o ato.
• D. Na hipótese de negócio jurídico praticado por agente relativamente incapaz, a sanção é destinada a proteger o interesse público.

Relativamente à disciplina da Prescrição e da Decadência, marcar a questão CORRETA

• A. Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescriçã
• B. A prescrição e a decadência consolidam um estado de fato, transformando-o em estado de direito.
• C. Ambas constituem-se causa e disciplina de extinção de direitos, mas a prescrição funda-se em princípio de natureza privada, protegendo interesses privados.
• D. A prescrição e a decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se as duas em prazos extintivos.

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.

A prescrição extintiva atinge o direito subjetivo do lesado, mas preserva a ação em sentido material.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. Com relação à validade do negócio jurídico, considera-se que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública apenas é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

• C. Certo
• E. Errado