Questões sobre Fatos Jurídicos

Leia o enunciado abaixo. Pedro prometeu vender a Paulo determinado imóvel que não lhe pertencia, ficando acertado entre eles que a compra e venda definitiva seria feita em três meses, com a transmissão do bem nessa oportunidade. Paulo, que desconhecia pertencer a terceiro o imóvel, pagou metade do preço, ficando o saldo para ser pago na entrega. Houve inadimplemento, de Pedro, que quatro meses após a data do negócio, tornou-se dono do imóvel por doação que lhe fez o proprietário. Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.

• A.

  A nulidade da promessa de compra e venda decorrente do fato de que Pedro prometeu vender bem de terceiro não fica superada pela aquisição posterio

• B.

  Considerando a aquisição posterior por Pedro, Paulo tem, a seu exclusivo critério, as seguintes possibilidades de escolha: pretender a anulação do negócio pelo vício da promessa da venda de bem de terceiro, ou exigir a sua consumação

• C.

  O negócio é válido, e Paulo pode optar pela sua resolução, em vista do inadimplemento, ou pela exigência de que seja consumado

• D.

  O negócio é inexistente, e pedro só pode exigir a restituição do valor que adiantou, sob o fundamento do enriquecimento ilícito.

• E.

  Nenhuma das respostas acima é correta.

À luz do que dispõe a Lei n° 10.406/02 é correto afirmar.

• A.

  A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

• B.

  A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

• C.

  a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

• D.

  A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

• E.

  A interrupção por um dos credores solidários não aproveita aos outros.

Conforme narra o Código Civil vigente, Lei n° 10.406/02 o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude

• A.

  prescreve em cinco anos.

• B.

  decai em dois anos.

• C.

  prescreve em dez anos.

• D.

  prescreve em dois anos.

• E.

  decai em três anos.

Nos termos que dispõe a Lei n° 10.406/02 assinale a alternativa correta que indica causa que interrompe a prescrição.

• A.

  Pendendo condição suspensiva.

• B.

  Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

• C.

  Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

• D.

  Pendendo ação de evicção.

• E.

  Pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

Aplicam-se à prescrição aquisitiva as hipóteses de suspensão e interrupção do prazo prescricional previstas no Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei nº 10.406/02 a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, prescreve em

• A.

  dois anos.

• B.

  cinco anos.

• C.

  três anos.

• D.

  um ano.

• E.

  quatro anos.

A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

Configura-se a existência do negócio jurídico quando a vontade humana se manifesta somente para aderir a efeitos preestabelecidos pelo ordenamento jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

Submetem-se ao plano da validade jurídica os fatos jurídicos stricto sensu e os fatos ilícitos.

• C. Certo
• E. Errado

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, nos termos da Lei nº 10.406/02, prescreve em

• A.

  três anos.

• B.

  dois anos.

• C.

  cinco anos.

• D.

  um ano.

• E.

  quatro anos.

Quando o objeto do ato jurídico for impossível, será

• A. por inteiro discricionário.
• B. retificável em parte.
• C. totalmente nulo em qualquer circunstância.
• D. sempre anulável.
• E. aceitável se as partes assim o quiserem.