Questões sobre Fatos Jurídicos

Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. Será nulo o negócio jurídico se o motivo determinante de uma das partes for ilícito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. A interrupção da prescrição, quando efetuada contra o devedor solidário, envolverá os demais, incluindo os seus herdeiros.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à disciplina da prescrição, julgue o item que se segue. A renúncia da prescrição, que pode ser realizada de forma expressa ou tácita, somente pode ser feita validamente após ter-se consumado a prescrição, ou seja, a renúncia prévia não é aceita pelo Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

C., brasileiro, solteiro, empresário que mantém relação de amizade com R., teve ciência de que o amigo estaria com dificuldades de quitar dívida com J., no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Prestimoso, C. obteve de J. e de R. a devida aquiescência para assumir o pagamento da dívida. Concomitantemente, acordou verbalmente com R. que, no prazo de um ano, o mesmo realizaria o ressarcimento dos valores que C. tivesse reembolsado. Passado o ano, C. foi surpreendido com a negativa de pagamento dos valores expendidos. Procurou o credor originário que também não concordou em retomar o vínculo antigo com o devedor R.. Observada tal situação, à luz das normas do Código Civil, afirma-se que a(o)

• A. assunção de dívidas que ocorreu é ato jurídico perfeito.
• B. dívida pode ser reassumida pelo devedor originário, consentindo o credor unilateralmente.
• C. negativa de pagamento praticada pelo devedor originário permite o retorno ao estado anterior.
• D. vício da vontade está caracterizado pela amizade existente.
• E. negócio deve ser ratificado no prazo de um ano e conferido pelo devedor atual.

A respeito do direito civil, julgue os itens a seguir.

São requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito civil, julgue os itens a seguir.

Não se admite renúncia prévia da prescrição nem de prescrição em curso, somente sendo admitida renúncia da prescrição consumada.

• C. Certo
• E. Errado

A doação de um apartamento a João, jogador de golfe, se ele tiver bom desempenho no PGA Tour, circuito anual, com cerca de quarenta e cinco torneios masculinos de golfe, é negócio jurídico, que contém condição:

• A.

  simplesmente potestativa.

• B.

  puramente potestativa.

• C.

  ilícita.

• D.

  perplexa.

• E.

  resolutiva.

Assinale a opção correta.

• A.

  A pendência de ação de evicção não é causa suspensiva da prescrição.

• B.

  As causas impeditivas da prescrição são as circunstâncias que impedem que seu curso inicie, por estarem fundadas no status da pessoa individual ou familiar, atendendo razões de confiança, parentesco, amizade e motivos de ordem moral.

• C.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor a título universal ou singular.

• D.

  As partes podem aumentar ou reduzir prazo prescricional.

• E.

  A incapacidade absoluta não impede a prescrição.

A nulidade absoluta do negócio jurídico

• A.

  somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

• B.

  só aproveitará à parte que a alegou, com exceção de indivisibilidade ou solidariedade.

• C.

  poderá ser arguída por qualquer interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

• D.

  poderá ser suprida pelo juiz e suscetível de confirmação e de convalidação pelo decurso do tempo.

• E.

  será decretada se ele for praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência de seus legítimos representantes legais.

"Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos". Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana. Neste último caso são chamados de atos jurídicos. Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA.

• A.

  No ato jurídico em senso estrito a eficácia decorre da vontade do agente. É ato ex voluntate.

• B.

  Os atos jurídicos em senso estrito consistem em simples declarações de vontade que produzem efeitos estabelecidos em lei.

• C.

  O ato jurídico em senso estrito é a realização da autonomia privada, porque é instrumento de realização da vontade.

• D.

  O ato jurídico stricto sensu e o negócio jurídico são, ambos, manifestações de vontade, não se diferindo quanto a sua estrutura, a sua função e a seus efeitos.