Questões sobre Fatos Jurídicos

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A validade do ato jurídico exige a presença simultânea, no momento de sua prática, da capacidade do agente, da licitude do objeto e, quando necessário, da obediência da forma estabelecida em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prescrição, considere:

I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

 II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes constante de contrato escrito.

III. Não corre a prescrição contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.

IV. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  III e IV.

De acordo com o Código Civil Brasileiro a pretensão de reparação civil prescreve em

• A. dois anos.
• B. cinco anos.
• C. dez anos.
• D. três anos.
• E. quatro anos.

Com relação aos negócios jurídicos, especificamente sobre a Condição, Termo e Encargo, é correto afirmar:

• A. Ao titular de direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
• B. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
• C. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, contam-se os prazos, incluído o dia do começo e excluído o do vencimento.
• D. Em regra, nos contratos presume-se o prazo em proveito do credor e nos testamentos em favor dos herdeiros.
• E. O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

Quanto aos negócios jurídicos, são feitas as afirmações a seguir.

I - A boa-fé e os usos do lugar de sua celebração devem nortear sua interpretação.

II - Não obstante suas circunstâncias, eles são interpretados de forma estrita.

III - A impossibilidade inicial do objeto contamina-os definitivamente quanto à validade.

IV - O silêncio não importa anuência, pois a declaração de vontade deve ser sempre expressa.

V - Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A.

  I e II

• B.

  I e V

• C.

  III e IV

• D.

  I, II, III e IV

• E.

  II, III, IV e V

Quanto à prova testemunhal, são feitas as afirmações a seguir.

I - Os menores de dezoito anos não podem ser admitidos como testemunhas.

II - A oitiva de cegos e surdos na qualidade de testemunhas não sofre qualquer restrição.

III - Os colaterais, até o sexto grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, não podem ser admitidos como testemunhas.

IV - Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

• A.

  I

• B.

  IV

• C.

  II e III

• D.

  I, II e III

• E.

  II, III e IV

No que concerne aos fatos jurídicos é correto afirmar:

• A.

  Os negócios benéficos e a renúncia não podem ser interpretados estritamente.

• B.

  Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciadas.

• C.

  A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

• D.

  A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado, determinável ou indeterminado e forma prescrita ou não defesa em lei.

• E.

  A manifestação de vontade não subsiste se o seu autor fizer a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Sobre a prescrição, é CORRETO afirmar:

• A.

  A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais, desde que divisível a obrigação.

• B.

  A renúncia da prescrição somente se dá de forma expressa.

• C.

  O juiz poderá, a depender do caso, suprir, de ofício, a alegação da prescri-ção.

• D.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

Será NULO o negócio jurídico quando celebrado:

• A.

  em detrimento de lei que o proíba, sem, contudo, comunicar sanção.

• B.

  com procedimento doloso de ambas as partes.

• C.

  por inexperiência de uma das partes que se obriga a prestação manifesta-mente desproporcional ao valor da prestação oposta.

• D.

  pelos ébrios habituais.