Questões sobre Fatos Jurídicos

"A" é credor de R$ 1.000,00 (mil reais) correspondente a empréstimo feito a "B", vencido há um ano e não pago e, por isto, moveu contra o devedor ação de cobrança. Em sua contestação e porque admitido no procedimento, "B" alegou que a dívida achava-se extinta e que era, na verdade, credor de "A", em razão de negócios anteriores, ocorridos há cinco anos, nos quais "A" obtivera ganhos que caracterizam enriquecimento sem causa, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, assim, pediu ao Juiz que condenasse o autor ao pagamento da diferença de R$ 1.000,00 (mil reais). Antes da prolação da sentença, mas depois de escoado o prazo para a réplica, "A" suscitou que o crédito de "B" era inexigível, em virtude da prescrição, que se dera no prazo de três anos e que nenhuma causa houve de suspensão ou interrupção.

Neste caso, as alegações de "A" sobre a prescrição devem ser

• A.

  desacolhidas, embora a prescrição efetivamente se tenha consumado, porque a prescrição necessariamente deve ser argüida na primeira oportunidade que tem a parte para falar nos autos.

• B.

  acolhidas, somente para afastar a cobrança da diferença, mas não a compensação.

• C.

  desacolhidas integralmente, porque o negócio jurídico em que se funda a alegação de "B" se deu antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002.

• D.

  acolhidas, somente para afastar a compensação, mas não a cobrança da diferença.

• E.

  integralmente acolhidas.

Com relação à prescrição, julgue os itens subseqüentes.

No Código Civil de 2002, está previsto o princípio da unicidade da interrupção e da suspensão da prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à eficácia dos negócios jurídicos, é possível concluir que

• A.

  a eficácia putativa está sujeita a perder a eficácia, afetada pela decretação da nulidade do ato que a produziu.

• B.

  afeta a definitividade da eficácia a cláusula contida no negócio jurídico que permita sua resolução em caso de inadimplemento.

• C.

  a eficácia "ex nunc" é aquela que emana desde a perfeição do ato jurídico, podendo afetar efeitos que se hajam produzido no passado.

• D.

  a resilição negocial opera "ad futurum", podendo ter eficácia retroativa "stricto sensu".

• E.

  a eficácia é interimística ou interina quando sua permanência no mundo jurídico é, por natureza, provisória, mas que pode se tornar definitiva.

De conformidade com o Código Civil é nulo o negócio jurídico

• a.

  por vício resultante de lesão.

• b.

  praticado por agente relativamente incapaz.

• c.

  por vício resultante de fraude contra credores.

• d.

  quando for indeterminável o seu objeto.

• e.

  se praticado mediante coação.

De acordo com o Código Civil, não havendo previsão legal de prazo menor a prescrição ocorre em

• a.

  03 anos.

• b.

  05 anos.

• c.

  10 anos.

• d.

  15 anos.

• e.

  20 anos.

É certo que a decadência

• a.

  pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, quando reconhecida por lei, independentemente de argüição pelos interessados.

• b.

  resultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes anteriormente à sua consumação.

• c.

  não admite suspensão e, por isso, corre normalmente contra os menores de dezesseis anos.

• d.

  convencional só pode ser argüida pela parte a quem aproveita até a sentença de primeiro grau de jurisdição.

• e. resultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes depois de consumada.

Prescreve em cinco anos a pretensão

• A. de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
• B. de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
• C. dos credores não pagos contra os sócios de acionistas e os liquidantes, contando o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
• D. dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados ao consumo no próprio estabelecimento, para pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
• E. para haver juros, dividendos ou quaisquer pretensões acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,

• A.

  invalida-se o negócio jurídico.

• B.

  substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz.

• C.

  considera-se não escrito o encargo ilícito.

• D.

  substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do beneficiário.

• E.

  reduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente.

Quanto à prescrição e à decadência no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

• A. Apenas a decadência pode ser conhecida de ofício.
• B. A decadência atinge os denominados direitos potestativos.
• C. A modificação dos prazos de prescrição é admitida, mediante acordo entre as partes, por tratar de direitos disponíveis.
• D. A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não atinge o fiador.
• E. O prazo decadencial somente pode ser estabelecido por lei.

Os atos e negócios jurídicos podem se apresentar em três diferentes planos no ordenamento jurídico: o da existência, o da validade e o da eficácia. Quanto ao plano da validade, considere as seguintes afirmativas: 1. O negócio jurídico simulado é nulo, porém subsiste o negócio que se dissimulou desde que seja válido na forma e na substância. 2. É anulável por fraude material o negócio jurídico cujo instrumento particular é antedatado ou pós-datado. 3. Se a anulabilidade do negócio jurídico resultar de falta de autorização de terceiro, não poderá ser validado posteriormente, ainda que o terceiro autorize. 4. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este será de quatro anos a contar da data da conclusão do ato. Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
• B. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras
• C. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras .