Questões sobre Fatos Jurídicos

X e Y, maiores e capazes, mantêm relação contratual e estipularam que, no caso de uma das partes se acidentar, o prazo prescricional, para a pretensão de reparação civil, seria ampliado de três para cinco anos. Passados dois anos, as partes aditaram o contrato para o fim de renunciarem antecipadamente ao prazo de prescrição. Ocorrido o acidente, a vítima aguardou quatro anos para então ajuizar ação de reparação civil. A pretensão

• A. não está prescrita, porque o Código Civil admite a renúncia antecipada à prescrição, desde que feita de maneira expressa.
• B. está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordos das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, devendo a parte a quem aproveita alegá-la em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.
• C. não está prescrita, porque os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
• D. está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, podendo a parte a quem aproveita alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
• E. está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, devendo a parte a quem aproveita alegá-la até a sentença, sob pena de preclusão.

A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue os itens a seguir. O prazo prescricional iniciado contra uma pessoa continuará a correr contra o seu sucessor.

• C. Certo
• E. Errado

Diego vendeu uma casa para Joana pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No entanto, visando a lesar terceiros, as partes acordaram em declarar, inveridicamente, que a venda se deu pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Nesse caso, é

• A. nula a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.
• B. anulável a estipulação simulada e nulo o negócio dissimulado.
• C. nulos a estipulação simulada e o negócio dissimulado.
• D. anulável a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.
• E. inexistente a estipulação simulada e anulável o negócio dissimulado.

A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue os itens a seguir. Ainda que o negócio jurídico consista em evento futuro dotado de certeza, o seu termo inicial suspende a aquisição do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil. Situação hipotética: Carlos assinou nota promissória a título de pagamento de veículo automotor adquirido de Pedro. Assertiva: Nessa situação, caso faltem ao título requisitos legais de emissão, o negócio jurídico carecerá de validade.

• C. Certo
• E. Errado

Marcos, pai de Fernando, foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos ao filho. Quando da condenação, Fernando tinha 2 anos de idade. Passados 3 anos do trânsito em julgado, Fernando, representado por sua mãe, requereu o cumprimento da sentença. Marcos alegou prescrição. A pretensão para cumprimento da sentença

• A. não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.
• B. prescreveu, porque a pretensão para haver prestações alimentares se extingue depois de 2 anos.
• C. não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
• D. prescreveu em parte, porque a prescrição atinge apenas os alimentos vencidos antes de 2 anos do pedido de cumprimento.
• E. não prescreveu, porque a prescrição não atinge direito da personalidade.

Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos.

• A. É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
• B. É essencial a escritura pública para transferência da propriedade de imóvel cujo valor seja superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
• C. Nos negócios jurídicos celebrados pela forma escrita, prevalecerá o sentido literal da linguagem à efetiva intenção das partes.
• D. São nulos os negócios jurídicos celebrados por menores, relativa ou absolutamente incapazes.
• E. A execução voluntária de um negócio jurídico anulável, cujo vício é de conhecimento do devedor, não implica na extinção das ações que este dispunha em face da outra parte.

Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas.

I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.

II - O ato jurídico é anulável quando for ilícito ou impossível o seu objeto.

III - A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando exigido expressamente pela lei.

IV - Nas declarações de vontade, atender-se-á mais a sua intenção que o sentido literal da linguagem.

Estão corretas as assertivas

• A. I, II e IV, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. I, III e IV, apenas.

Julgue os itens subsequentes, relativos a atos jurídicos e negócios jurídicos. Situação hipotética: Para se eximir de obrigações contraídas com o poder público, Aroldo alienou todos os seus bens, tendo ficado insolvente. Assertiva: Nesse caso, o poder público terá o prazo decadencial de quatro anos, contados da data em que Aroldo realizou os negócios jurídicos, para requerer a anulação destes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a atos jurídicos e negócios jurídicos. Constitui ato lícito a ação de destruir o vidro lateral de veículo alheio, de alto valor comercial, a fim de removê-lo das proximidades de local onde se alastrem chamas de incêndio.

• C. Certo
• E. Errado