Questões sobre Fatos Jurídicos

Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:

• A. os negócios jurídicos benéficos a apenas uma das partes se interpretam de forma ampla.
• B. a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.
• C. o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade.
• D. se a incapacidade do agente aue o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável.
• E. se realizaao por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa.

Assinale a alternativa correta sobre a validade dos negócios jurídicos.

• A. O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz é de 4 (quatro) anos, contados da data da celebração do negócio.
• B. Em caso de simulação do negócio jurídico, subsistirá o negócio dissimulado, se válido for na forma e substância.
• C. A invalidade do instrumento implica na invalidade do próprio negócio jurídico, ainda que este puder provar- se por outro meio.
• D. É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
• E. É absolutamente nulo o negócio jurídico realizado sob coação.

Sobre prescrição, pode-se afirmar que

• A. a supressão de parcela de pensão configura negativa do próprio fundo de direito, gerando a não incidência da relação de trato sucessivo.
• B. as causas impeditivas, no Código Civil de 2002, paralisam temporariamente o prazo prescricional até que cesse a causa de paralização, voltando a contar o prazo restante.
• C. foram mantidos, no Código Civil de 2002, os prazos de prescrição do Código Civil de 1916, a saber: vinte anos para ações pessoais e dez anos para as reais, entre presentes, e de quinze anos entre ausentes.
• D. não corre prazo prescricional contra pessoas absolutamente e relativamente incapazes.

Isabel, professora palestrante, propôs ação de execução contra escola particular buscando obter honorários relativos aos serviços prestados há quatro anos. A escola, citada, não apresentou defesa. Após julgada procedente a ação, a escola apresentou apelação, alegando que o prazo já estava prescrito, mas aceitava discutir o assunto.

Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

• A. As partes podem, de comum acordo, alterar o prazo de prescrição de forma que o direito material seja julgado.
• B. A ação proposta por Isabel não está prescrita, uma vez que o prazo para pretensão dos professores por seus honorários é de cinco anos.
• C. A escola não pode alegar prescrição em sede de recurso, uma vez que prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau.
• D. A escola, por ser pessoa jurídica, deve responder com o seu patrimônio, sem direito de ação contra seus representantes legais que deram causa à prescrição.
• E. A renúncia à prescrição apresentada pela escola só seria válida se fosse feita antes da prescrição se consumar.

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. Com relação aos negócios jurídicos, sua validade requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma não defesa em lei. Assim, caso o negócio tenha sido celebrado com cláusula de não valer sem instrumento público, após o Código Civil de 2002, trata-se de cláusula sem eficácia jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
• B. Ocorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
• C. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.
• D. Se for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
• E. O falso motivo não vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

No que se refere à invalidação do negócio jurídico e à prescrição proveniente de ato ilícito, julgue os itens seguintes. Se uma pessoa relativamente incapaz celebrar um negócio jurídico com uma pessoa jurídica, tal negócio firmado não será nulo de pleno direito, mas poderá ser anulado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:

I. O erro de cálculo autoriza a parte prejudicada a obter o desfazimento do negócio.

II. Se ambas as partes tiverem procedido com dolo, qualquer delas pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar inde nização.

III. Presumem-se fraudatórios dos direitos de outros credores às garantias reais de dívidas que o credor insolvente tiver dado a algum credor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. I.

Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos. Tal negócio está sujeito

• A. a termo final.
• B. a termo inicial.
• C. à condição resolutiva.
• D. à condição suspensiva.
• E. a encargo.

Mário vendeu um apartamento a seu filho Caio, porém sem obter, antes, a anuência dos demais filhos seus. Tal contrato é

• A. anulável, e, salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
• B. válida, devendo o bem, no entanto, ser trazido à colação por ocasião do falecimento de Mário. Salvo convenção em contrário, Caio arcará com as despesas de escritura e registro e Mário responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
• C. válida, devendo o bem, no entanto, ser trazido à colação por ocasião do falecimento de Mário. Salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
• D. anulável, e, salvo convenção em contrário, Caio arcará com as despesas de escritura e registro e Mário responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
• E. anulável, e, salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e Caio responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.