Questões sobre Geral

Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem protesto, que não foi compensado por insuficiência de fundos disponíveis. A sociedade, então, ingressou com ação cambial contra Paulo e Fernanda, titulares de conta conjunta.

Nessa situação hipotética,

• A. a CT Ltda. deverá expor, na petição inicial, o negócio jurídico que deu origem ao cheque.
• B. a CT Ltda. poderá cobrar, na ação, as despesas efetuadas com o protesto do título.
• C. os juros legais devem incidir desde o dia da apresentação do cheque.
• D. houve solidariedade passiva entre Paulo e Fernanda em razão da inadimplência do título.

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Ao adquirir personalidade jurídica, a pessoa jurídica torna-se suscetível de direitos e obrigações e passa a ter existência própria, independentemente da pessoa de seus sócios, instituidores e administradores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Como norma jurídica inferior à lei, um decreto regulamentar será considerado ilegal se vier a reduzir ou a ampliar o que estiver prescrito por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue os itens seguintes. A confissão como instrumento de prova de fato jurídico pode ser firmada pela parte ou por seu representante ou pode, ainda, ser obtida por intermédio de testemunha.

• C. Certo
• E. Errado

Filipe deve a Pedro o valor de R$ 5.000,00. Não tendo dinheiro, Filipe propõe, como exímio carpinteiro que é, celebrarem um contrato de prestação de serviços de carpintaria na residência de Pedro, até o valor devido. Esta contratação caracterizará, em relação à dívida anterior,

• A. dação em pagamento.
• B. compensação.
• C. inovação.
• D. imputação em pagamento.
• E. remissão.

O Código Civil estabelece que os menores perdem a sua incapacidade na seguinte situação:

• A. emancipação por instrumento particular
• B. conclusão de curso técnico-profissional
• C. exercício de emprego público efetivo
• D. atuação como menor aprendiz
• E. gerando filho com pessoa de sua estima

São considerados bens móveis para efeitos legais nos termos do Código Civil:

• A. direitos reais sobre imóveis
• B. edificações separadas do solo conservando sua unidade
• C. solo e incorporações artificiais
• D. energias que tenham valor econômico
• E. ações reais imobiliárias

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições do CTN. De acordo com o Código Civil, será válido o ato jurídico dissimulado que não apresentar vício de substância nem de forma, o que significa que a autoridade administrativa fiscal não poderá desconsiderar tal ato, ainda que praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

A pessoa que possui mais de um imóvel residencial

• A. poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, entretanto, a instituição perderá eficácia se o patrimônio do instituidor reduzir-se e esse imóvel vier a valer mais do que um terço do patrimônio do instituidor.
• B. poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, desde que o objeto dessa instituição não ultrapasse um terço do patrimônio líquido à época existente.
• C. não poderá instituir como bem de família imóvel, que não seja o menos valioso.
• D. poderá livremente instituir como bem de família qualquer deles, independentemente de seu valor.
• E. só poderá instituir como bem de família imóvel que não seja o mais valioso.

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. Considere que, em relação ao mesmo crédito, tenham ocorrido várias cessões e que os envolvidos tenham ingressado com ação judicial. Nessa situação, deve prevalecer a cessão que se completar com a tradição do título de crédito cedido.

• C. Certo
• E. Errado