Questões sobre Introdução ao Direito das Coisas:

De acordo com o Código Civil, são direitos reais, EXCETO:

• A. O uso.
• B. A concessão de uso especial para fins de moradia.
• C. O penhor.
• D. A posse.

Em relação aos direitos reais imobiliários, é correto dizer que

• A. a data da constituição entre vivos de um direito real imobiliário é a do registro, e não a do protocolo no Registro de Imóveis.
• B. a aquisição de usufruto pela usucapião se dá somente com o registro no Registro de Imóveis.
• C. o promitente comprador, com contrato registrado no Registro de Imóveis, é titular de um direito obrigacional com eficácia real.
• D. enquanto não for promovida, por ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.

A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada pela falta de conservação acarreta, por si só, o vencimento antecipado do débito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das coisas, julgue os itens a seguir.

No direito das coisas, é possível a posse de bem público de uso comum e especial.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Toda a ação é prescritível.

• B.

  Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o empregado, o marítimo e o preso.

• C.

  A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

• D.

  Com o advento do Código Civil de 2002, houve a redução para quinze anos do prazo máximo de prescrição.

• E.

  São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas, bem como as organizações religiosas.

Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.

Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por ato entre vivos, adquirem-se independentemente da tradição da coisa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

O registro da promessa de compra e venda gera um direito real à aquisição, que alcança terceiros estranhos à relação contratual originária e torna ineficazes as alienações e onerações posteriores ao registro do contrato preliminar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A indenização decorrente da passagem de cabos, tubulações e outros condutos de serviços de utilidade pública no subterrâneo de propriedade privada abrangerá as restrições imediatas na área efetivamente ocupada e a desvalorização da área remanescente do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A proteção preventiva da posse diante da ameaça de atos turbativos ou esbulhadores opera-se mediante o interdito proibitório.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

O direito de retenção, seja por acessões, seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, é prerrogativa de quem é possuidor de algum bem imóvel. Exige-se para sua configuração, e, em conseqüência, para o reconhecimento do direito à indenização, a coexistência da posse e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados.

• C. Certo
• E. Errado