Questões sobre Modalidades das Obrigações

De acordo com a regulamentação dada pelo Código Civil ao tema obrigações, assinale a alternativa correta.

• A. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça, resolvendo-se o caso, inevitavelmente, em perdas e danos.
• B. Caso a obrigação seja de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
• C. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá exigir a coisa melhor, nem será obrigado a receber a pior.
• D. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, sem direito a perdas e danos contudo.
• E. Na obrigação de dar coisa incerta, se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e por perdas e danos.

Nas obrigações alternativas,

• A. não poderá haver pluralidade de optantes, cabendo a escolha a apenas uma pessoa.
• B. a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, não podendo, porém, obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
• C. a escolha cabe ao credor, salvo acordo em sentido contrário, e ele pode exigir do devedor que lhe pague parte em uma prestação e parte em outra.
• D. se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexequível, a outra também será extinta.
• E. se, por culpa do devedor, ambas as obrigações se tornarem impossíveis, não competindo ao credor a escolha, pagará o devedor a metade do valor de cada prestação.

Considerando o entendimento jurisprudencial predominante no STJ, assinale a opção correta no que se refere a responsabilidade civil e alimentos.

• A. A fixação dos alimentos definitivos em valor superior ao dos provisórios não autoriza a cobrança retroativa da diferença verificada entre eles.
• B. Se os alimentos definitivos forem fixados em valor inferior ao dos provisórios, o alimentante poderá cobrar do alimentado o que tenha sido pago a maior.
• C. A cláusula penal moratória compensa o inadimplemento, o que impede a responsabilização civil do promitente vendedor pelo valor referente aos lucros cessantes.
• D. A responsabilidade civil pré-negocial, ou seja, a que se verifica na fase preliminar do contrato, não é regulada pelo Código Civil ora vigente.
• E. O promitente comprador, no caso de atraso na entrega do imóvel adquirido, tem direito de exigir, além do cumprimento da obrigação e do pagamento do valor da cláusula penal moratória prevista no contrato, a indenização correspondente aos lucros cessantes pela não fruição do imóvel durante o período da mora.

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A. A conversão da obrigação em perdas e danos retira a sua qualidade de indivisível.
• B. Cabe ao credor exercer o direito de escolha nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipulou.
• C. Em havendo dois ou mais devedores e a prestação for divisível, cada um responderá pela dívida toda.
• D. Na pluralidade de credores, a remissão da dívida por um deles acarretará a extinção da obrigação para com os demais.
• E. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade da obrigação.

Sobre a divisibilidade de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

• A. Um objeto perfeitamente divisível de uma prestação, em decorrência da vontade das partes, pode se tornar uma obrigação indivisível.
• B. A solidariedade de credores para o pagamento de uma dívida pode ser determinada pela lei, presumida ou oriunda da vontade das partes.
• C. A obrigação de entregar determinado touro premiado, de titularidade de um conjunto de investidores, também pode ser fracionada entre eles.
• D. Ainda que se resolva em perdas e danos, uma obrigação indivisível não perde a sua qualidade.
• E. Em o credor aceitando pagamento parcial com concessão de remissão a um devedor, tal benefício se estende, automaticamente, aos demais devedores.

A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens. A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária e abrange todos os coobrigados previstos na lei civil.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, é correto afirmar:

• A. Se um dos credores, nas obrigações divisíveis, remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
• B. O devedor que paga a dívida referente à prestação indivisível não se sub-roga no direito do credor em re-lação aos outros coobrigados.
• C. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
• D. Nas obrigações divisíveis, a novação da dívida por um dos credores prejudicará os demais.
• E. Nas obrigações divisíveis, a compensação da dívida feita por um dos credores acarreta a extinção do débito para com os outros credores.

Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.

Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.

• C. Certo
• E. Errado

Na obrigação de dar coisa certa,

• A.

  se, antes da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.

• B.

  até a ocorrência da tradição, a coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

• C.

  os acessórios não estão abrangidos por ela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

• D.

  se esta se deteriorar, ao credor não é dado recebêla no estado em que se encontra, com abatimento do preço.

• E.

  se, depois da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.

Carina obriga-se, por contrato realizado com Eric, a não praticar determinados atos, em período fi xo de tempo. Ocorre que Rafael, um primo distante de Carina, desconhecendo as limitações impostas pela avença entre os contratantes, realiza um dos atos ali vedado. Uma das características dessa espécie de obrigação consiste na:

• A. infungibilidade
• B. portabilidade
• C. perpetuidade
• D. transferibilidade
• E. positividade