Questões sobre Modalidades das Obrigações

Em relação às obrigações solidárias, analise as seguintes afirmações:

I. Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores, não demandando de imediato os demais.

II. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  I e II.

• E.

  I.

A solidariedade

• A.

  pode ser renunciada, pelo credor, em favor de um ou de alguns devedores, caso em que subsistirá em re lação aos demais.

• B.

  é presumida pelo vínculo econômico entre os de vedores.

• C.

  extingue-se no caso de pagamento parcial.

• D.

  abrange as cláusulas estipuladas entre um dos devedores solidários e o credor, independentemente do consentimento dos demais devedores, mesmo que tenham a situação agravada.

• E.

  deixa de existir, por renúncia, no caso de propositura de ação, pelo credor, contra um ou todos os devedores.

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. Esse tipo de obrigação não se presume, devendo ser sempre resultante da lei ou da vontade das partes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios da coisa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que diz respeito ao direito obrigacional.

• A. Na obrigação solidária condicional, os efeitos estão subordinados a evento futuro e certo, e é possível se ter obrigação solidária condicional em relação a uma das partes e simples, em relação à outra.
• B. Com relação ao lugar do pagamento, quando se trata de obrigação quesível, o pagamento deve ser realizado no domicílio do credor. Existindo dois ou mais credores, o devedor escolherá o que for mais vantajoso para ele.
• C. Dada a dificuldade econômica atual, o Código Civil, para se adequar a essa realidade, informa que, com relação ao tempo do pagamento, como regra, as obrigações são de execução diferida.
• D. Com relação ao direito obrigacional, o Código Civil consagra a regra de direito pela qual dizer que o gênero nunca perece significa que, mesmo sendo realizada a escolha pelo devedor, não poderá ser alegada perda ou deterioração da coisa.
• E. Diante de uma obrigação de fazer fungível, é cabível a fixação de astreintes, mesmo que seja em desfavor da fazenda pública.

Ainda com relação ao direito obrigacional, assinale a opção correta.

• A. Em caso de uma cirurgia plástica reparadora para implantação de seios de silicone em decorrência de mastectomia realizada anteriormente, a obrigação do médico cirurgião plástico será de resultado.
• B. A doação de generosa quantia do avô a um nascituro no sexto mês de gestação constitui uma obrigação condicional.
• C. O Código Civil aponta as hipóteses em que é cabível a obrigação composta objetiva conjuntiva, apesar de o rol apresentado ser meramente exemplificativo.
• D. Nas obrigações alternativas, caso a escolha caiba ao devedor, ele pode entregar parte do que for devido em uma prestação e parte em outra.
• E. A obrigação ilíquida é incerta quanto ao conteúdo e ao valor e indeterminada quanto a sua existência, devendo, normalmente, ser apurada mediante processo de conhecimento.

Assinale a alternativa correta acerca das obrigações solidárias.

• A.

  Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, ficam todos exonerados da obrigação, respondendo o culpado por perdas e danos.

• B.

  Falecendo um dos devedores solidários, em regra, os herdeiros ficam exonerados da dívida.

• C.

  É vedado ao credor renunciar à solidariedade em benefício de apenas um dos devedores solidários.

• D.

  O ajuizamento de ação, pelo credor, em face de um dos devedores, importa em renúncia à solidariedade passiva.

• E.

  Havendo insolvente entre os devedores solidários, sua quota é igualmente dividida entre os demais devedores.

No que tange às obrigações solidárias, é correto afirmar que

• A. o credor de obrigação solidária pode exigir que apenas um dos devedores pague totalmente a dívida comum.
• B. importa renúncia à solidariedade a propositura de ação contra apenas um dos devedores.
• C. convertendo-se a prestação em perdas e danos, deixa de existir a solidariedade.
• D. a solidariedade decorre da lei ou das circunstâncias do negócio jurídico.
• E. a elas se aplicam todas as disposições referentes às obrigações indivisíveis.

No que concerne a obrigações e à responsabilidade civil, julgue os próximos itens.

Subsistindo apenas uma das prestações, a obrigação alternativa transforma-se em simples, já que o credor terá perdido o direito de escolha.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,

• A.

  o devedor exonerado da solidariedade pelo credor após o pagamento da sua parte na dívida, responderá pelo rateio da quota parte do insolvente, independentemente se a insolvência for anterior ou posterior ao pagamento da dívida.

• B.

  se a ação for proposta pelo credor contra um dos devedores solidários, os outros não demandados não respondem pelos juros da mora.

• C.

  com a renúncia da solidariedade quanto a apenas um dos devedores solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida; permanecendo a solidariedade quanto aos demais devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados pela renúncia.

• D.

  a remissão obtida por um dos devedores solidários não aproveita aos outros devedores e o credor poderá cobrar destes últimos a integralidade do débito.

• E.

  tratando-se de obrigação divisível, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, estes assumirão imediatamente a posição do falecido e responderão pela totalidade da dívida perante o credor, mantida a solidariedade.