Questões sobre Modalidades das Obrigações

Julgue os próximos itens, relativos ao instituto das obrigações.

Nas obrigações alternativas cuja escolha caiba ao credor, caso o credor tenha concentrado a obrigação em prestação que se tornou inexigível por culpa do devedor, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com o ressarcimento de perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

Jacqueline encomenda a Afranio, artista de prestígio, um quadro representando seu retrato. Dois dias após a celebração do contrato, antes de iniciar a execução do quadro, Afranio sofre um acidente de automóvel e fratura seus dois braços, ficando impossibilitado de voltar a pintar. Neste caso, a obrigação é de

• A.

  dar e personalíssima, tendo se impossibilitado por culpa do devedor, rescindindo o contrato.

• B.

  fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.

• C.

  fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado por negligência do devedor, resolvendo o contrato.

• D.

  fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, operando o distrato do contrato.

• E.

  dar e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.

A mera titularidade de um imóvel acarretará a assunção de obrigações desvinculadas de qualquer manifestação de vontade do dono. Nesse caso, estar-se-á diante de obrigação

• A.

  de resultado.

• B.

  modal.

• C.

  propter rem.

• D.

  de execução diferida.

• E. de garantia.

Uma pessoa recebeu, por doação, uma fazenda, com o encargo de construir, nessa propriedade, uma creche para crianças carentes da região, tornando possível às suas mães o acesso ao trabalho remunerado. Nessa situação, o donatário assumiu obrigação

• A.

  modal.

• B.

  de execução continuada.

• C.

  condicional.

• D.

  de meio.

• E.

  a termo.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Em relação às obrigações de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível, e, nos casos urgentes, pode o credor executar ou mandar executar o fato, para depois se ressarcir, independentemente de autorização judicial.

II. A obrigação solidária não poderá ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo para outro, em razão da unidade do vínculo obrigacional.

III. Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

IV. Na compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço, por conta do comprador. Todavia, os casos fortuitos ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.

V. No contrato estimatório, o consignante entrega bens, móveis ou imóveis, ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e V.
• B. Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

Nas obrigações alternativas,

• A.

  a escolha da prestação, em regra, cabe ao credor.

• B.

  ao devedor não poderá ser atribuída a escolha da prestação.

• C.

  a escolha da prestação, em regra, deverá ser feita por terceiro indicado de comum acordo pelas partes.

• D.

  a impossibilidade de uma das prestações resolve a obrigação em perdas e danos.

• E.

  se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.

A relação jurídica obrigacional tem um objeto imediato e outro mediato. A prestação, que pode ser de dar, fazer ou não fazer, constitui o objeto imediato da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Nas obrigações

• A.

  divisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

• B.

  de fazer, se o fato puder ser realizado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, o que o isentará da responsabilidade por perdas e danos.

• C.

  alternativas, se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, a escolha caberá ao credor.

• D.

  de dar coisa certa, se a obrigação for de restituir coisa certa e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

• E.

  solidárias, havendo solidariedade ativa, convertendo- se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, esta suspensão só aproveitará os demais se a obrigação for

• A.

  indivisível.

• B.

  alternativa.

• C.

  divisível.

• D.

  de dar coisa certa.

• E.

  de fazer.

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.

O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quanto do devedor.

• C. Certo
• E. Errado