Questões sobre Pessoas

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. O dano moral se refere a um prejuízo que atinge o patrimônio incorpóreo de uma pessoa natural, vinculado aos direitos de personalidade, de índole essencialmente subjetiva, razão pela qual não pode atingir a pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. Aqueles que, independentemente da existência de grau de parentesco, tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte possuem legitimidade, como interessados, em requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. O ordenamento jurídico pátrio garante que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, de maneira que tal proteção depende necessariamente do nascimento com vida, momento em que adquire a personalidade civil.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se a morte de algum dos comorientes precedeu à dos outros, será presumido que a morte do mais idoso ocorreu primeiro.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

• A.

  A participação da pessoa em tratamentos terapêuticos ou científicos não ofende o direito à integridade física.

• B.

  A indenização por dano moral torna relativo o caráter extrapatrimonial dos direitos da personalidade.

• C.

  Cooperativa que exerça atividade econômica visando ao lucro é considerada sociedade empresária, e não simples.

• D.

  O estatuto das associações está legalmente impedido de instituir associados com vantagens especiais, sob pena da quebra ao direito da igualdade.

• E.

  A lei permite que um artista ceda o uso da sua imagem por tempo indeterminado para publicação em determinada revista.

No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. Não se faz necessária a averbação em registro público dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à pessoa jurídica, é correto afirmar:

• A.

  A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando- se no registro todas as alterações pelas quais passar o ato constitutivo.

• B.

  Os atos de seus administradores, como regra, não a obrigam, salvo se excessivos aos limites dos poderes definidos no ato constitutivo.

• C.

  As decisões, se tiver ela administração coletiva, serão tomadas por unanimidade, a não ser que o ato consti tutivo disponha de modo diverso.

• D.

  Se sua administração vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, a extinguirá, determi nando sua liquidação.

• E.

  Como regra, o patrimônio dela e de seus sócios confunde- se para efeito de garantia dos débitos contraídos.

Mário Lima de Oliveira, de dezesseis anos de idade, foi examinado por médico psiquiatra e diagnosticado como esquizofrênico, enfermidade que lhe retira o necessário discernimento para o exercício pessoal dos atos da vida civil. Em razão disso, Mário é

• A.

  relativamente incapaz pela idade, que prevalece em relação ao diagnóstico médico, a ser desconsiderado para efeitos jurídicos.

• B.

  relativamente incapaz, tanto pela idade como pela enfermidade diagnosticada.

• C.

  absolutamente incapaz, irrelevante sua idade em face de sua enfermidade.

• D.

  inteiramente capaz, bastando ser assistido por um Curador, em razão de sua idade e enfermidade, para certos atos da vida civil.

• E.

  relativamente incapaz por não ter o desenvolvimento mental completo e pela idade.

Julgue os itens subsecutivos, referentes às pessoas naturais e jurídicas.

Para a existência legal da pessoa jurídica, é imprescindível a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

• C. Certo
• E. Errado