Questões sobre Pessoas

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica e do domicílio da pessoa natural, julgue os itens de 162 a 164. Não ensejará reparação por danos morais o uso não autorizado da imagem de atleta em cartaz de propaganda de evento esportivo, sem finalidade lucrativa ou comercial, salvo se houver comprovação, pelo atleta, da ocorrência de prejuízo a ele.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as associações, de acordo com o Código Civil bra sileiro, é correto afirmar:

• A.

  Compete privativamente à assembleia geral especialmente convocada alterar o estatuto de uma associação, cujo quórum para aprovação será sempre de, no mínimo, dois terços dos associados.

• B.

  Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

• C.

  A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um sexto dos associados o direito de promovê-la.

• D.

  Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.

• E.

  O estatuto da associação não será nulo se não contiver a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas, que será decidida em assembleia geral especialmente convocada para este fim.

Analise a seguinte situação hipotética: O Brasil declara guerra contra uma Força Revolucionária Boliviana que atua na fronteira de nosso país, especialmente envolvendo desmatamento da Amazônia e tráfico de entorpecentes. O Brasil destaca um grupo de mil soldados para a missão e, durante a guerra, os Soldados Milton e Davi, do Exército Brasileiro, são capturados pela Força Revolucionária Boliviana e desaparecem. Neste caso, para ser declarada a morte presumida dos soldados Milton e Davi, do Exército Brasileiro, sem decretação de ausência é necessário que eles NÃO sejam encontrados até

• A.

  dois anos após o término da guerra.

• B.

  um ano após o término da guerra.

• C.

  cinco anos após o término da guerra.

• D.

  três anos após o término da guerra.

• E.

  seis meses após o término da guerra.

Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.

O patronímico que alguém recebe refere-se ao nome de família.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.

Ao criar uma fundação, processo que pode ocorrer por meio de documento particular, escritura pública ou testamento, o instituidor deverá fazer dotação especial de bens, especificando o fim a que se destinam, e, se assim o desejar, declarando a forma de sua administração.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.

São duas as possibilidades de extinção da pessoa jurídica, na forma convencionada nos atos constitutivos ou por determinação judicial, não havendo, no Brasil, possibilidade de extinção de sociedade privada por ato da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.

Os direitos da personalidade não se aplicam à pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Os direitos da personalidade

• A.

  garantem, como regra, a inviolabilidade da vida pri vada.

• B.

  extinguem-se nos casos em que a pessoa não pos sa mais exprimir sua vontade.

• C.

  permitem a disposição gratuita do próprio corpo, com fins altruísticos, para depois da morte, mas im pedem a revogação, em vida, de tal liberalidade.

• D.

  autorizam o uso do nome alheio em propaganda comercial, não sendo necessário obter o consenti mento quando se tratar de figura pública.

• E.

  são, em regra, transmissíveis, embora irrenunciáveis.

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Entre os componentes do nome de uma pessoa, somente o nome próprio e o agnome são protegidos por lei.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

O conceito de pessoa natural não abrange animais, seres inanimados, entidades místicas e metafísicas.

• C. Certo
• E. Errado