Questões sobre Pessoas

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Caso uma pessoa resida com a sua família em uma localidade, mas exerça sua profissão em outra, ambas as localidades serão consideradas como seu domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará o cancelamento do registro no órgão competente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

O registro de pessoa jurídica constituída por acervo de bens, com finalidade estabelecida pelo instituidor, com fim social, consistirá em declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as indicações previstas em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Pessoa jurídica consiste em um conjunto de pessoas, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei. Acerca de pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.

• A. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, a caracterização exclusivamente do dolo.
• B. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela,NULL, imediatamente, não mais subsistirá para qualquer fim.
• C. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomear-lhe-á administrador provisório.
• D. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade,NULL, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
• E. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos de idade.

No tocante aos direitos da personalidade,

• A.

  nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

• B.

  é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• C.

  a ameaça ou a lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimas.

• D.

  como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia.

• E.

  é sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador.

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

No registro civil de pessoas jurídicas, não serão inscritos os atos constitutivos de sociedades morais, por não terem finalidade negocial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

As sociedades com fins lucrativos que tenham o seu capital social dividido em ações não terão seus atos constitutivos registrados no registro civil de pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

Cabe ao oficial do registro verificar se é contrário à moral o objeto das pessoas jurídicas cujos atos constitutivos sejam levados a registro.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Embora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público pode vedar o registro dos atos constitutivos dessas organizações se, respeitado o contraditório e a ampla defesa, concluir que elas sejam prejudiciais à coletividade.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Considere a seguinte situação hipotética.

Caio fez, por testamento, dotação especial de bens livres para criação de uma fundação, sem, no entanto, elaborar o respectivo estatuto, nem indicar pessoa para fazê-lo. Pouco tempo depois de tal providência testamentária, Caio faleceu. Nessa situação hipotética, caberá ao Ministério Público elaborar o referido estatuto, ainda que Caio tenha deixado descendentes maiores.

• C. Certo
• E. Errado