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Direito Civil - Propriedade - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Analise as afirmativas que seguem:
1. Tal como se dá com o usucapião, a apreensão da coisa é modo aquisitivo originário da posse.
2. Visando à punição do dolo e da malícia, estabelece a lei civil pátria que o possuidor de má-fé perde o direito de ser reembolsado das despesas efetuadas com a produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos.
3. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
4. O usucapião é sempre forma originária de aquisição da propriedade.
Dentre as afirmativas acima:
Nenhuma está correta.
Apenas uma está correta
Apenas duas estão corretas
Apenas três estão corretas
Todas estão corretas
Quanto à propriedade e aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.
O direito de usufruto, por disposição legal, é inalienável, exceto ao nu-proprietário, mas o uso direto da coisa pode ser feito por pessoa diversa do usufrutuário, a título oneroso ou gratuito.
Adquire-se a propriedade de bem imóvel pela usucapião especial urbana, quando a pessoa física detém a posse de boafé, justo título e utiliza-se do imóvel para moradia sua ou da família, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, independentemente de possuir outro bem imóvel.
A descoberta é um modo de aquisição originária da propriedade móvel. Aquele que encontra coisa alheia, sem dono ou abandonada torna-se seu depositário e, transcorridos três anos sem que o proprietário a reclame, a propriedade consolida-se na pessoa do possuidor.
O direito real de servidão de passagem exige, para o seu reconhecimento, o encravamento do imóvel dominante, consistente na ausência de saída pela via pública, fonte ou porto. É passível de proteção possessória, pode ser adquirido pela usucapião, mesmo sendo descontínua e não aparente.
Quanto à propriedade e aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.
O direito de usufruto, por disposição legal, é inalienável, exceto ao nu-proprietário, mas o uso direto da coisa pode ser feito por pessoa diversa do usufrutuário, a título oneroso ou gratuito.
Adquire-se a propriedade de bem imóvel pela usucapião especial urbana, quando a pessoa física detém a posse de boafé, justo título e utiliza-se do imóvel para moradia sua ou da família, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, independentemente de possuir outro bem imóvel.
A descoberta é um modo de aquisição originária da propriedade móvel. Aquele que encontra coisa alheia, sem dono ou abandonada torna-se seu depositário e, transcorridos três anos sem que o proprietário a reclame, a propriedade consolida-se na pessoa do possuidor.
O direito real de servidão de passagem exige, para o seu reconhecimento, o encravamento do imóvel dominante, consistente na ausência de saída pela via pública, fonte ou porto. É passível de proteção possessória, pode ser adquirido pela usucapião, mesmo sendo descontínua e não aparente.
Quanto à propriedade e aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.
O direito de usufruto, por disposição legal, é inalienável, exceto ao nu-proprietário, mas o uso direto da coisa pode ser feito por pessoa diversa do usufrutuário, a título oneroso ou gratuito.
Adquire-se a propriedade de bem imóvel pela usucapião especial urbana, quando a pessoa física detém a posse de boafé, justo título e utiliza-se do imóvel para moradia sua ou da família, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, independentemente de possuir outro bem imóvel.
A descoberta é um modo de aquisição originária da propriedade móvel. Aquele que encontra coisa alheia, sem dono ou abandonada torna-se seu depositário e, transcorridos três anos sem que o proprietário a reclame, a propriedade consolida-se na pessoa do possuidor.
O direito real de servidão de passagem exige, para o seu reconhecimento, o encravamento do imóvel dominante, consistente na ausência de saída pela via pública, fonte ou porto. É passível de proteção possessória, pode ser adquirido pela usucapião, mesmo sendo descontínua e não aparente.
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Atenção: Considere o Código Civil Brasileiro para responder às questões de números 16 a 22.
Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade de bem móvel por Usucapião:
I. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
II. Se a posse da coisa móvel, com justo título, se prolongar por quatro anos, produzirá usucapião, independentemente de boa-fé
III. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente do título ou boa-fé.
IV. Para aquisição de bens imóveis ao possuidor, em regra, é vedado acrescentar à sua posse e dos seus antecessores visando cobrar contar com o tempo exigido pela legislação brasileira.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Constituição Federal e o Código Civil Brasileiros asseguram a todo cidadão o direito à propriedade privada, que deve ser exercido nos limites e na razão de sua função social. Acerca das limitações ao exercício do direito de propriedade, considere as seguintes proposições:
1. As servidões se apresentam como limitação ao pleno exercício do direito de propriedade. Vinculam o imóvel dominante (bem em favor do qual se dá a restrição) ao imóvel serviente (bem que sofre o ônus).
2. As servidões podem ser particulares ou públicas, estas últimas instituídas em favor de um serviço ou obra pública.
3. Pela desapropriação, o Poder Público determina a transferência compulsória da propriedade particular para o seu patrimônio ou de seus delegados, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
4. A propriedade urbana ou rural que não cumpre sua função social poderá ser objeto de desapropriação mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
Assinale a alternativa correta
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
Acerca da propriedade imobiliária, julgue os itens a seguir.
A validade do registro imobiliário é sempre condicionada ao conteúdo do título translativo da propriedade e os vícios originários desse título se transmitem junto à cadeia de adquirentes.
Acerca da propriedade imobiliária, julgue os itens a seguir.
Entre as causas de perda da propriedade está a usucapião que, sendo ordinária, exige a prova do justo título e da boa-fé e consuma-se no prazo de dez anos de posse ininterrupta, sem oposição e exercida com o ânimo de dono.
Acerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.
Considere que tenha sido lavrada escritura pública de compra e venda de bens imóveis na qual o estado civil do comprador tenha constado como casado sob o regime da comunhão de bens, quando o correto deveria ter sido viúvo. Nessa situação, o erro deve ser corrigido com a lavratura de outra escritura pública.
No que se refere às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa incorreta.
Na desapropriação, a falta do ato declaratório e o apossamento do bem pela Administração configuram mera irregularidade no procedimento bifásico, não caracterizando o esbulho posses sório em razão da supremacia do interesse público.
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