Questões sobre Propriedade

Em relação ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

O proprietário de imóvel que se tornar encravado parcialmente em virtude de construção por ele edificada, objetivando a exploração econômica do imóvel, tem direito de exigir do vizinho que lhe deixe passagem, comunicação com via pública, mediante pagamento de indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

Na alienação fiduciária em garantia, dá-se a transferência do domínio do bem móvel ao credor, em garantia do pagamento, permanecendo o devedor com a posse direta da coisa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

Ocupação é modo originário de aquisição de bem móvel ou imóvel que consiste na tomada de posse da coisa, sem oposição do dono, com a intenção de se assumir a propriedade pela tradição ou pelo usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Art. 1204 do Código Civil Brasileiro, o sujeito pode adquirir a posse de um imóvel desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome pró- prio, de qualquer dos poderes referentes à propriedade. Considerando este conceito, o que é esbulho?

• A.

  É a perda dos poderes inerentes à posse, que pode dar-se de forma violenta ou não

• B.

  É a forma pela qual, em nosso direito, transfere-se ordinariamente a proprieda- de de coisa móvel.

• C.

  É quando o possuidor despoja-se da coisa, deixando de existir a intenção de mantê-la.

• D.

  É quando o proprietário aliena a coisa e continua a residir no imóvel precaria- mente, com posse em nome do adquirente

• E.

  É o fruto que se pode obter com a posse, podendo ser em espécie ou valor equi- valente

Considere um imóvel urbano abandonado por seu proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e sem que se encontre na posse de outrem. Esse imóvel poderá ser arrecadado, como bem vago, pelo município onde estiver localizado, após decorrido o seguinte prazo indicado na lei civil brasileira:

• A. três anos
• B. cinco anos
• C. dez anos
• D. quinze anos

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. A usucapião especial urbana é o modo originário de aquisição da propriedade e ocorre quando uma pessoa física ou o seu preposto mantém a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, por prazo igual ou superior a cinco anos. Nessa hipótese, é dispensável que o usucapiente ou a sua família resida no imóvel, exigindo-se, tão-somente, que ele não seja proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O direito de propriedade é absoluto, exclusivo e irrevogável, salvo no caso de propriedade em condomínio, no qual desaparece esse exclusivismo, porque os condôminos são conjuntamente titulares do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O juiz poderá decretar a perda da propriedade sobre imóvel de extensa área, desde que haja ininterrupta posse de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e que estas tenham realizado, na área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. Nessa hipótese, o juiz deverá fixar justa indenização ao proprietário, condicionando o registro do imóvel em nome dos possuidores após o pagamento do preço fixado.

• C. Certo
• E. Errado

Os ramos e as raízes que ultrapassarem o marco divisório da propriedade em que se encontra a árvore:

• A.

  somente poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, se houver autorização por escrito do proprietário da árvore;

• B.

  somente poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, se houver autorização judicial;

• C.

  poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, mediante mera autorização verbal do proprietário da árvore;

• D.

  poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, independentemente de qualquer autorização;

• E.

  em hipótese alguma poderão ser cortados.

A respeito da propriedade em geral, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

• B.

  o proprietário pode ser privado da coisa, na hipótese de requisição, em caso de perigo público iminente.

• C.

  os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

• D.

  a propriedade do solo abrange, dentre outros bens, as jazidas, minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica.

• E.

  no uso e gozo da coisa, são defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e visem a prejudicar outrem.