Questões sobre RESPONSABILIDADE CIVIL

Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil:

I. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

II. O direito de exigir a reparação e a obrigação de prestá-la são personalíssimos e não se transmitem com a herança.

III. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Considere que tenha ocorrido um acidente em uma estação de tratamento de esgoto (ETE). Durante a atividade cotidiana de operação, um empregado escorregou e caiu dentro de um reator utilizado para o tratamento biológico do esgoto. O funcionário sofreu um princípio de afogamento e foi retirado, inconsciente, do reator por seus colegas de trabalho.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Com base no Código Civil, a empresa pode ser responsabilizada por esse acidente e ser obrigada a indenizar à vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasileiro, considere as assertivas:

I. É responsável pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, ainda que não haja culpa de sua parte.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

III. Aquele que habitar prédio urbano, ou parte dele, só responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido se tiver agido com dolo ou culpa.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II

• D.

  I e III

• E.

  II e III

Considere as seguintes asserções:

I. nos casos especificados em lei;

II. no caso de responsabilidade do patrão por atos lesivos culposos cometidos contra terceiros pelo empregado, no desempenho do trabalho;

III. quando a atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem;

IV. no caso de intervenções médicas de emergência, para remoção de tumores cancerosos.

A responsabilidade civil objetiva incide, segundo o Código Civil:

• A.

  Somente III.

• B.

  Somente I e II.

• C.

  Somente II e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II, III e IV.

Quanto à responsabilidade civil, pode-se afirmar que

• A.

  o dono, ou detentor, de animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se provar culpa da vítima ou força maior.

• B.

  o juiz não poderá reduzir eqüitativamente a indenização, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

• C.

  o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála transmitem-se com a herança.

• D.

  aquele que habitar prédio só responde pelo dano proveniente de coisas que dele forem lançadas em lugar indevido, se tiver agido com dolo ou culpa.

• E.

  o Código Civil brasileiro estabelece que em nenhuma hipótese haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa.

Relativamente a prescrição e defeitos nos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Prescreve em dois anos a ação relativa à pretensão de reparação civil.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente a prescrição e defeitos nos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Na simulação, a declaração de vontade por ambos os contraentes é livre de vícios, diferentemente do que ocorre com o erro e com o dolo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refereà responsabilidade civil ,é correto afirmar que

• A.

  o ascendente que tiver ressarcido o da no tem o direito de regresso contrao respectivo descendente, agente do dano

• B.

  os tutores e curadores respondem por culpa presumida em relação aos atos danosos praticados por seus tutelados

• C.

  em se tratando de responsabilidade aquiliana,a concorrência de culpa da vítima afasta a possibilidade de postulação da indenização

• D.

  é subjetiva a responsabilidade do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto

• E.

  se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano,poderá o juiz reduzir,eqüitativamente,a indenização

Leia atentamente as assertivas abaixo referentes ao mandato:

I - O mandatário tem sobrea coisa de que tenhaaposse em virtude do mandato direito de retenção,até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu.

II- O maior de 16 (dezesseis)e menorde 18 (dezoito)anos não emancipado não poderá ser mandatário.

III-O poder outorgado para transigir importará o de firmarcompromisso.

IV- As partes contratantes poderão estabelecer cláusula de irrevogabilidade, sendo que, quando o mandante o revogar,pagará perdas e danos.

V - É irrevogável o mandato que contenha poderes decumprimento ou confirmação de negócios encetados,aos quais se ache vinculado.

Estão corretas somente as afirmativas:

• A.

  I,IIeIII;

• B.

  II,IIIeIV

• C.

  I,IVeV

• D.

  IVeV

• E.

  II,IIIeV

A respeito do direito das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

Os genitores de um menor morto em decorrência de soterramento em buraco em via pública causado por erosão provocada por águas pluviais, entraram na justiça pedindo indenização. Nessa situação, os genitores terão direito de ser indenizados pelo Estado, com fundamento na culpa objetiva, pois, embora a administração da cidade tenha sinalizado a área afetada pela erosão pluvial, deixou de isolá-la por completo e não promoveu com urgência as obras necessárias à segurança do local.

• C. Certo
• E. Errado