Questões sobre RESPONSABILIDADE CIVIL

Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:

• A. Os pais só respondem pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, se tiver havido culpa de sua parte.
• B. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu relativamente incapaz.
• C. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato e sobre a autoria, inclusive quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
• D. O direito de exigir reparação civil e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança, em razão da natureza personalíssima inerente ao instituto da responsabilidade civil.
• E. Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes.

Assunto de relevância em Delegacia de Polícia é o que versa sobre relações de consumo. Analise as proposições abaixo.

I - TÍCIO adquiriu de uma grande loja de produtos eletrônicos, uma televisão para uso doméstico.

II - MIRNA adquiriu de um representante atacadista, duzentos rádios de pilha para revender e obter lucro.

III - JÚNIOR contratou um advogado para defendê-lo em uma contenda judicial comercial.

A partir das três situações hipotéticas acima e em face da legislação civil e de defesa do consumidor, assinale a alternativa correta.

• A.

  Em todas as situações apresentadas, está caracterizada a responsabilidade civil objetiva.

• B.

  Na situação I, em caso de responsabilidade civil, TÍCIO em regra só poderá requerer a indenização na loja na qual adquiriu o produto.

• C.

  Na situação II, MIRNA encontra-se perante o Código de Defesa e Proteção ao Consumidor no mesmo enquadramento legal de TÍCIO.

• D.

  Na situação III, independentemente do zelo profissional do advogado, a responsabilização civil deste será equiparada àquela a que se sujeita a loja de produtos eletrônicos referida na situação I.

• E.

  Na situação I, em caso de responsabilização civil por produto defeituoso, não importa se a grande loja agiu com ou sem culpa ao pôr no mercado a televisão defeituosa adquirida por TÍCIO.

Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil:

I. O empregador é responsável pela reparação civil por atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ainda que não haja culpa de sua parte.

II. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo, por isso, questionar-se sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. €

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

Quando um menor impúbere causar dano ao patrimônio alheio em decorrência de ato ilícito, surgirá para os seus pais a obrigação de indenizar, na modalidade solidária. Quem exerce poder familiar responderá pelos atos do filho menor que estiver sob seu poder e em sua companhia.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

• C. Certo
• E. Errado

No direito brasileiro, são regidas pelas regras da responsabilidade civil objetiva as obrigações por atos ilícitos decorrentes de

• A. acidentes de trânsito e acidentes de trabalho.
• B. atos praticados por profissionais liberais e relações de consumo.
• C. danos ao meio ambiente e relações de consumo.
• D. atos praticados por profissionais liberais e por pessoas jurídicas de direito público.
• E. contratos de transporte e de mandato.

Analise as afirmativas que seguem:

1. A responsabilização civil no Novo Código Civil é, como regra geral, subjetiva, respondendo-se, todavia, independentemente de culpa, se a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

2. A responsabilização objetiva é a regra geral nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

3. A responsabilidade dos tutores pelos atos praticados por seus pupilos é exemplo de responsabilidade civil transubjetiva.

4. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se provar culpa da vítima ou força maior.

Dentre as afirmativas acima:

• A.

  Nenhuma está correta.

• B.

  Apenas uma está correta.

• C.

  Apenas duas estão corretas

• D.

  Apenas três estão corretas.

• E.

  Todas estão corretas

Carlos teve amputada uma perna em acidente automobilístico cujo veículo envolvido era de um órgão público e, um mês depois do infortúnio, interpôs ação de danos contra a Administração Pública. Restou comprovado que a culpa do acidente fora, exclusivamente, de Carlos. Neste caso, a responsabilidade da Administração será:

• A.

  ratear juntamente com Carlos o valor do dano;

• B.

  indenizar o dano, sozinha, com base na responsabilidade objetiva;

• C.

  indenizar o dano no valor que foi apurado;

• D.

  a não indenização por parte da Administração;

• E.

  indenizar o dano e recobrar o valor do funcionário público envolvido.

No que se refere à responsabilidade civil, em matéria de Direito Civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for seu

• A. cunhado.
• B. ascendente até o primeiro grau.
• C. irmão.
• D. descendente, absoluta ou relativamente incapaz.
• E. ascendente até o segundo grau.

Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo a teoria do risco criado, quem exerce determinadas atividades deve ser responsável também pelos riscos delas decorrentes e responderá objetivamente por indenização, independentemente da valoração da conduta dos sujeitos envolvidos ou da ocorrência de danos.

• B.

  Os danos causados por veículos automotores são abrangidos pela cláusula geral da responsabilidade objetiva, considerando-se que a atividade é, em si, potencialmente perigosa.

• C.

  O reconhecimento da concorrência de culpa da vítima pelo evento danoso não altera a natureza da indenização, mas o valor da indenização será fixado segundo o critério da gravidade da culpa da vítima em comparação com a culpa do agente causador do dano.

• D.

  Se o incapaz causar um dano injusto, a obrigação de indenizar recairá diretamente sobre o patrimônio daquele a que a lei indica como seu responsável, por presunção relativa de culpa pela violação do dever de vigilância sobre os incapazes.