Questões sobre Sociedade:

A respeito do empresário e da empresa individual de responsabilidade limitada, assinale a opção correta.

• A.

  Enquanto a empresa individual de responsabilidade limitada pode adotar fi rma ou denominação, o empresário pode valer-se apenas de denominação.

• B.

  A empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário devidamente registrados são, para todos os efeitos, pessoas jurídicas.

• C.

  A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

• D.

  Independentemente de registro na junta comercial, o empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profi ssão, não pode requerer recuperação judicial.

• E.

  Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.

As operações abaixo envolvem duas sociedades, exceto

• A.

  a cisão.

• B.

  a fusão entre uma sociedade limitada e uma sociedade anônima.

• C.

  a incorporação.

• D.

  a transformação de sociedade limitada em sociedade anônima.

• E.

  a compra de ativos de uma sociedade anônima por uma sociedade limitada.

A respeito da estrutura orgânica das sociedades, assinale a opção correta.

• A.

  Os atos constitutivos das sociedades limitadas e das sociedades anônimas devem prever a existência do conselho fiscal.

• B.

  As sociedades de economia mista terão obrigatoriamente conselho de administração.

• C.

  São órgãos deliberativos das sociedades anônimas e das sociedades limitadas as assembleias ou as reuniões.

• D.

  Nas sociedades anônimas, o funcionamento do conselho fiscal será permanente.

• E.

  As companhias abertas podem ou não ter conselho de administração.

A propósito de diretores, conselheiros e administradores das sociedades anônimas, marque a assertiva incorreta.

• A.

  É vedado ao administrador praticar ato de liberalidade à custa da companhia.

• B.

  A assembleia geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores.

• C.

  Poderão ser eleitos membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas.

• D.

  São inelegíveis para os cargos de administração da companhia pessoas condenadas por crime falimentar.

• E.

  Os membros do conselho de administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de diretores.

São sociedades empresárias, independentemente do objeto, exceto

• A. sociedades em comandita por ações.
• B. companhias de economia mista.
• C. subsidiárias integrais.
• D. sociedades anônimas.
• E. sociedades limitadas.

A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta.

• A. O capital da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
• B. O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
• C. É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços, para efeito de integralização de cotas ou ações.
• D. O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
• E. Pela exata estimação de bens conferidos ao capital da sociedade limitada, respondem solidariamente todos os sócios.

Sobre o estabelecimento, a falência e a recuperação de empresas, assinale a opção incorreta.

• A. Na realização do ativo na falência, dar-se-á maior preferência à alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco.
• B. Constitui meio de recuperação judicial o trespasse ou o arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados.
• C. O estabelecimento alienado na falência estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, salvo quanto às derivadas da legislação do trabalho.
• D. É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
• E. É ineficaz perante a massa falida a venda do estabelecimento feita sem o consentimento expresso ou pagamento de todos os credores, a esse tempo existentes, não tendo restado ao devedor bens suficientes para solver o passivo.

Com relação à sociedade em comandita simples, nos termos do Código Civil, é correto afirmar.

• A. Somente após a data de assinatura, a modificação do contrato produz efeito quanto a terceiros, e ocorre a diminuição da quota do comanditado, em consequência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.
• B. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditários, pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditados, obrigados somente pelo valor de sua quota.
• C. À sociedade em comandita simples aplicam-se as normas da sociedade limitada, no que forem compatíveis com as regras pertinentes a própria sociedade em comandita simples.
• D. O contrato deve discriminar somente os sócios comanditados.
• E. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

Com relação à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, nos termos do Código Civil, é correto afirmar.

• A. O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "ERELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.
• B. A empresa individual de responsabilidade limitada não poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio.
• C. Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.
• D. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
• E. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em duas empresas dessa modalidade.

Com relação à Sociedade não personificada, nos termos do Código Civil, afirma-se:

I- Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.

II- Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade, por documento escrito ou acordo tácito, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

III- Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

IV- Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

V- Todos os sócios respondem subsidiária, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, admitido o benefício de ordem, previsto.

Assinale a alternativa que indica as informações certas.

• A. I, III e IV.
• B. II, IV e V.
• C. II, III e IV.
• D. I, III e V.
• E. III, IV e V.