Questões sobre Sociedade:

Sobre sociedades e nos termos do Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  A transformação de uma sociedade em outra impõe a dissolução ou liquidação da primeira.

• B.

  O credor anterior ao ato de cisão que for por ele prejudicado poderá promover a sua anulação judicial.

• C.

  A fusão implica na extinção das sociedades que se unem, sucedendo a sociedade nova nos direitos e deveres das anteriores.

• D.

  Havendo incorporação de sociedade, a incorporadora declarará extinta a incorporada e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

Segundo o Código Civil Brasileiro, dissolve-se a sociedade quando ocorrer

• A.

  o consenso da maioria absoluta dos sócios.

• B.

  a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.

• C.

  a deliberação dos sócios, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado.

• D.

  a requerimento de qualquer dos sócios extrajudicialmente, quando anulada a sua constituição, mediante averbação no Registro Competente.

Sobre a sociedade simples, e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  Constituir-se-á mediante contrato escrito, público ou particular.

• B.

  O contrato deverá ser levado a registro perante a Junta Comercial do Estado.

• C.

  Existindo sócio remisso, poderá a maioria dos demais sócios preferir a redução das quotas ao montante já realizado pelo primeiro à sua exclusão.

• D.

  Havendo cessão de quotas – total ou parcial – até o decurso do prazo de 2 (dois) anos de averbada a modificação do contrato, responderá o cedente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio.

Levando em consideração as disposições do Código Civil relativas às sociedade simples, é correto o que se afirma em

• A.

  Podem os sócios estipular, mediante contrato, outras causas para a dissolução da sociedade que não as previstas em lei.

• B.

  Nos casos de sociedade simples, por tempo indeterminado, qualquer sócio pode se retirar, desde que notifique os demais com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

• C.

  Permite-se, desde que com o consentimento unânime dos sócios, que o sócio cuja contribuição consista em prestação de serviços fique excluído de participar das perdas.

• D.

  A retirada ou morte do sócio não exime o primeiro ou os herdeiros do segundo de responsabilidade pelas obrigações sociais contraídas, até 5 (cinco) anos após averbada a resolução da sociedade.

Sobre sociedade limitada e em observância ao disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

• B.

  É lícita a existência de conselho fiscal composto no mínimo por 3 (três) membros e respectivos suplentes, sócios ou não, observadas as limitações legais.

• C.

  A responsabilidade pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social recai somente sobre sócio que a efetivou e pelo prazo de 5 (cinco) anos da data do registro da sociedade.

• D.

  A renúncia do seu administrador torna-se eficaz em relação à sociedade desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e a publicação.

Manoel, proprietário de uma empresa individual, CNPJ n.º 00.003.005/0001-81, efetuou saque, em 25/6/2012, do valor referente a uma nota promissória emitida em favor da pessoa física Joana, CPF n.º 037.730.067-87, no valor de R$ 14.800,00. A nota promissória foi transferida de Joana à empresa Tavares & Tavares Ltda., CNPJ n.º 00.023.028/0001-18, que, posteriormente, a endossou com cláusula sem protesto à Lanchonete Ltda., CNPJ n.º 00.020.084/0001-91. O vencimento da nota se deu após vinte dias da data inicial. Contudo, no dia do vencimento, o devedor principal não realizou o pagamento do título.

Em relação a essa situação hipotética e com base na legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

Na situação em apreço, Manoel, empresário individual, com o exercício de sua empresa e a aquisição do registro no CNPJ, adquiriu nova personalidade e, com ela, também a responsabilidade pelas dívidas empresariais, diferentemente da sua pessoa física.

• C. Certo
• E. Errado

Nas sociedades anônimas, compete ao Conselho Fiscal

• A.

  reformar o estatuto social.

• B.

  fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

• C.

  examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.

• D.

  deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social.

• E.

  deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas.

A sociedade cooperativa considera-se:

• A.

  facultativamente empresária;

• B.

  sempre empresária;

• C.

  facultativamente simples;

• D.

  sempre simples;

• E.

  alternativamente empresária.

Os dez sócios que detêm o capital social de determinada empresa limitada pretendem promover fusão com outra empresa.

Nessa situação, em conformidade com o Código Civil,

• A. não há necessidade de reunião ou assembleia para a tomada de decisão, se todos os sócios decidirem por escrito.
• B. a decisão deve ser tomada em assembleia.
• C. a assembleia ou a reunião destinada à discussão do assunto só pode ser instalada com a presença de todos detentores do capital social.
• D. a assembleia ou a reunião destinada à deliberação sobre a matéria vincula os sócios que não estiverem presentes.
• E. a matéria pode ser deliberada pela diretoria, desde que com a presença de algum dos sócios.

Uma sociedade empresária, regularmente constituída, pactua com uma empresa do ramo de óleo e gás, com o objetivo de prestar serviços de fornecimento de bens. O período do contrato foi de vinte e quatro meses, e as prestações foram cumpridas por ambas as partes. Após o término do contrato, foi proposta a sua prorrogação, com o reajuste dos valores cobrados e novo prazo, também de vinte e quatro meses. Nesse novo período, a contratante deixou de quitar as prestações pecuniárias devidas durante três meses. Segundo as normas contratuais, o atraso no pagamento geraria a inclusão de juros moratórios, correção monetária e multa de dez por cento do valor da prestação. O devedor pretende pagar os valores devidos sem as verbas moratórias. Conforme o exposto, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o contrato, consoante o Código Civil, exige o cumprimento das obrigações avençadas, respondendo o devedor por juros, correção monetária e multa contratual.

• B.

  a caracterização da mora fica impedida por motivos de força maior.

• C.

  a mora debendi, uma vez caracterizada, torna os atos do credor admissíveis.

• D.

  a mora do devedor se descaracteriza quando ocorrem fatores imprevistos.

• E.

  no recebimento da prestação, havendo resistência, deve-se apresentar pagamento em consignação.