Questões sobre Sociedade:

Assinale a alternativa correta.

• A. No direito brasileiro, as Sociedades Anônimas não são dotadas de personalidade jurídica própria.
• B. Nas Sociedades Limitadas, a regra é que os sócios respondem, de forma direta e pessoal, pelas obrigações da sociedade.
• C. O capital social das Sociedades Limitadas é dividido em ações, que podem ser ordinárias ou preferenciais, estas sem direito de voto.
• D. Nas Sociedades Anônimas não se admite a emissão de ações sem direito de voto.
• E. O ato pelo qual o sócio se obriga a entregar para a sociedade bens ou direitos de sua propriedade, suscetíveis de apreciação, para a formação do capital social, é chamado de subscrição, enquanto que a integralização de capital é a efetiva transferência, pelo sócio para a sociedade, do bem ou direito mencionado no ato de subscrição.

Assinale a opção correspondente a exemplo de sociedade simples.

• A. empresa limitada destinada ao comércio de alimentos aos consumidores
• B. sociedade destinada ao exercício de profissão intelectual na forma de sociedade por ações
• C. sociedade limitada destinada ao comércio de miudezas aos consumidores
• D. sociedade cooperativa de produtores rurais
• E. sociedade por ações destinada a atividades artísticas

As companhias de economia mista

• A. terão personalidade de direito público ou de direito privado, consoante a lei que as instituir.
• B. não necessitam de Conselho Fiscal permanente, uma vez que se encontram sob fiscalização dos Tribunais de Contas.
• C. não se sujeitam a quaisquer normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
• D. terão obrigatoriamente Conselho de Administração, assegurado à minoria o direito de eleger pelo menos um dos conselheiros.
• E. não precisam ter Conselho de Administração, mas é obrigatório o Conselho Fiscal.

Com relação à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.

• A. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas e cada um responde individualmente pela integralização do capital social.
• B. A sociedade limitada rege-se, nas omissões das disposições específicas do Código Civil, pelas normas da sociedade simples. Todavia, o contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade em comandita simples.
• C. Pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País e eleitos pela assembleia anual. Nesse caso, haverá restrição a alguns dos poderes da assembleia dos sócios.
• D. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

É correto afirmar que compete à assembleia geral da sociedade anônima

• A. fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
• B. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.
• C. suspender o exercício dos direitos do acionista.
• D. deliberar sobre o plano de recuperação judicial da companhia, em caso de grave crise financeira.

Nas sociedades empresárias

• A.

  o sócio participa dos lucros e das perdas salvo estipulação em contrário, na proporção das respectivas quotas, mas aquele cuja contribuição consiste em serviço não participa dos lucros, só recebendo salário.

• B.

  os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-las, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

• C.

  a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem, mas não dos sócios que os receberem, suportando em lugar deles a própria sociedade.

• D.

  é válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e perdas, mas será ineficaz em relação aos credores desse sócio.

• E.

  as obrigações dos sócios começam imediatamente após o registro do contrato social e terminam com a dissolução da sociedade.

Assinale, a seguir, a sociedade que só pode adotar denominação social.

• A. Companhia.
• B. Sociedade em nome coletivo.
• C. Sociedade Limitada.
• D. Sociedade em conta de participação.
• E. Sociedade em comum.

Sobre as quotas da sociedade limitada, assinale a opção correta.

• A. Os sócios poderm realizar suas quotas mediante prestação de serviços.
• B. Não integralizada a quota do sócio remisso, os outros sócios podem tomá-la para si ou tranferi-la a terceiros, nos termos da lei.
• C. O capital pode ser dividido somente em quotas iguais.
• D. As quotas são consideradas divisíveis em relação à sociedade.
• E. Pela exata estimação dos bens dados em realização das quotas responde apenas o respectivo sócio.

A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.

A sociedade empresária só adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos na junta comercial do estado em que estiver sediada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo às espécies de sociedade. As sociedades cooperativas são formadas a partir da união de, no mínimo, vinte pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com dinheiro, bens ou créditos, com o capital social da sociedade, e o pagamento realizado pelos sócios determina o seu capital social na empresa.

• C. Certo
• E. Errado