Questões sobre Sociedade:

Salvo as exceções legalmente expressas, na hipótese de sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e na hipótese de sociedade limitada, tem-se:

• A. naquela (hipótese), sociedade simples; nesta, sociedade empresária;
• B. nesta (hipótese), sociedade simples; naquela, sociedade empresária;
• C. em ambas as hipóteses, sociedades empresárias;
• D. em ambas as hipóteses, sociedades simples;
• E. naquela (hipótese), sociedade parcialmente simples; nesta, subsidiariamente empresária.

Na hipótese de ser anulada sua constituição; na hipótese de verificar-se a sua inexequibilidade - a sociedade:

• A. naquela (hipótese), pode ser judicialmente dissolvida, a requerimento de qualquer dos sócios; nesta, pode ser administrativamente dissolvida, a requerimento de qualquer pessoa;
• B. em ambas as hipóteses, pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer pessoa;
• C. nesta (hipótese), pode ser judicialmente dissolvida, a requerimento de qualquer dos sócios; naquela, pode ser administrativamente dissolvida, a requerimento de qualquer pessoa;
• D. em ambas as hipóteses, pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios;
• E. em ambas as hipóteses, pode ser dissolvida judicial ou administrativamente, a requerimento de qualquer dos sócios ou de qualquer pessoa.

Aação de anulação de registro de nome empresarial feita com violação da lei ou de contrato:

• A. é de competência da Justiça Federal, cabendo a qualquer prejudicado promovê-la, a qualquer tempo;
• B. tem como legitimados passivos unicamente os sócios da sociedade empresarial;
• C. está sujeita a prazo decadencial de 4 (quatro) anos, a contar da publicação do ato de registro do nome empresarial;
• D. é de competência da Justiça Estadual, cabendo ao sócio prejudicado promovê-la;
• E. cabe ao prejudicado promovê-la, no prazo decadencial de 2 (dois) anos, a contar do registro da sociedade empresária.

A proteção ao nome empresarial é expressa:

• A. unicamente em normas infraconstitucionais, valendo como bem o entenderem os sócios da empresa, constituindo-seemdireito adquirido para a empresa;
• B. unicamente em sede constitucional, circunscrevendo-se à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que procedeu ao arquivamento do ato constitutivo de sociedade mercantil, não podendo estender-se a todo o território nacional;
• C. em sede constitucional e em normas infraconstitucionais, circunscrevendo-se à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que procedeu ao arquivamento do ato constitutivo de sociedade mercantil, podendo estenderse a todo o território nacional, se registrado na forma da lei;
• D. parcialmente, em sede constitucional; subsidiariamente, em normas infraconstitucionais, valendo conforme se acha registrado na Junta Comercial, constituindo-se em direito adquirido para a empresa;
• E. parcialmente, em normas infraconstitucionais; subsidiariamente, em sede constitucional, não se circunscrevendo ao território nacional, podendo circunscrever-se, ou não, obrigatoriamente, à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que procedeu ao arquivamento do ato constitutivo de sociedade mercantil.

Em “Sapatos Fulana”, “Fábrica de Sapatos Fulana” e “Fulana Beltrana &Cia. Ltda”, têm-se, respectivamente:

• A. título de estabelecimento, marca e firma;
• B. firma, título de estabelecimento e marca;
• C. firma, marca e título de estabelecimento;
• D. marca, firma e título de estabelecimento;
• E. marca, título de estabelecimento e firma.

Os atos constitutivos de sociedades mercantis:

• A. podendo as respectivas alterações ser realizadas independentemente da forma adotada na constituição;
• B. podem ser efetivas unicamente por escritura pública, podendo as respectivas alterações ser realizadas independentemente da forma adotada na constituição;
• C. não podem ser efetivadas por escritura pública, não podendo as respectivas alterações ser realizadas de forma diversa da adotada na constituição;
• D. podem ser efetivados por instrumento particular ou por escritura pública, não podendo as respectivas alterações ser realizadas independentemente da forma adotada na constituição;
• E. podem ser efetivados por instrumento particular ou por escritura pública, podendo as respectivas alterações ser realizadas independentemente da forma adotada na constituição.

Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.

O Código Civil adotou critério excludente para definir a sociedade simples, porquanto considerou empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, e sociedades simples, as demais.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.

Na sociedade em comandita por ações, o diretor destituído continua respondendo, por tempo ilimitado, pelas obrigações contraídas sob sua administração.

• E. Errado
• C. Certo

NÃO são atribuições compreendidas na competência legal do comitê de credores da sociedade empresária em recuperação judicial:

• A.

  Escolher o administrador judicial e determinar o seu afastamento quando constado qualquer desvio de conduta.

• B.

  Fiscalizar as atividades do devedor e requerer ao juiz a convocação da assembleia geral de credores.

• C.

  Fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial e denunciar a qualquer tempo ao juiz o seu descumprimento.

• D.

  Apurar reclamações dos credores e zelar pelo bom andamento do processo.

• E.

  Opinar sobre a constituição de garantias reais e a alienação de bens do ativo permanente do devedor.

A respeito dos livros mercantis e da obrigatoriedade de escrituração das sociedades empresárias, julgue os próximos itens.

O Código Civil de 2002 estabelece a regra de sigilo dos livros mercantis, vedando qualquer diligência para verificar o preenchimento de formalidades legais, salvo quando tratar-se de exibição para a solução de questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, falência e fiscalização de autoridades fazendárias.

• C. Certo
• E. Errado