Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

N o contrato de compra e venda,

• A.

  será nula a venda de ascendente a descendente, salvo consentimento expresso do cônjuge do alie nante e dos demais descendentes.

• B.

  não podem as partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, em razão do curso forçado da moeda.

• C.

  até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por con ta do vendedor.

• D.

  será ele anulável, quando se deixa ao arbítrio exclu sivo de uma das partes a fixação do preço.

• E.

  seu objeto pode ser coisa atual ou futura, ficando sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,

• A. a indenização sempre beneficiará o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.
• B. o capital estipulado só fica sujeito às dívidas do segurado que gozem de privilégio geral ou especial.
• C. é obrigatória a indicação de beneficiário, sob pena de ineficácia, revertendo o prêmio pago à herança do segurado falecido.
• D. o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.
• E. o capital segurado só pode ser pago a herdeiros legítimos, não se admitindo a indicação de pessoa estranha à ordem de vocação hereditária para recebêlo.

Na hipótese de contratação de grande vulto econômico realizada entre particulares, se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para execução de suas obrigações, a resilição unilateral, regularmente manifestada pela parte contrária, com amparo legal:

• A. não opera efeitos.
• B. é plena e imediatamente eficaz, haja vista que ao contratante é franqueado o livre exercício do direito potestativo de resilição unilateral.
• C. terá sua eficácia suspensa, somente surtindo efeitos após prazo compatível com a natureza do contrato e o importe dos investimentos.
• D. terá sua eficácia condicionada à indenização da par te cont rár ia no montante dos investimentos até então realizados para a execução do contrato.
• E. depende de aviso prévio de 90 dias, sujeitando o denunciante ao pagamento de indenização pela quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

• A.

  apenas à boa-fé subjetiva.

• B.

  à equidade que deve ser utilizada na interpretação dos contratos.

• C.

  à vedação da lesão nos contratos bilaterais.

• D.

  à boa-fé objetiva.

• E.

  à matéria pertinente ao direito alemão e estranha ao direito brasileiro.

A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que

• A. independentemente da extensão da parte da obrigação cumprida pelo devedor, manifestando este a intenção de cumprir o restante do contrato e dando garantia, o credor não pode pedir a sua rescisão.
• B. a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza a composição de indenização, mas não a resolução do contrato.
• C. o cumprimento parcial de um contrato impede sua resolução em qualquer circunstância, porque a lei exige a preservação do contrato.
• D. a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza apenas a resolução do contrato, mas sem a composição de perdas e danos.
• E. o adimplemento substancial de um contrato, por parte do devedor, livra-o das consequências da mora, no tocante à parte não cumprida, por ser de menor valor.

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,

• A. somente se admite a garantia hipotecária.
• B. poderão as partes estipular que os litígios ou controvérsias entre elas sejam dirimidos mediante arbitragem.
• C. descumpridas as obrigações pelo devedor, o crédito só poderá ser satisfeito, qualquer que seja a modalidade de garantia oferecida com o imóvel, mediante sua alienação judicial.
• D. a arbitragem é vedada, porque infringe norma expressa do Código de Defesa do Consumidor.
• E. a garantia oferecida pelo devedor não pode ser efetivada por alienação fiduciária, que se restringe às coisas móveis.

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil Brasileiro, a respeito do contrato de empreitada.

• A. O contrato de empreitada se extingue pela morte de qualquer das partes.
• B. Tudo pelo que o dono da obra pagou ao emp r e i t e i r o p r e s ume - s e p o r a q u e l e verificado.
• C. O que se mediu presume-se verificado se, em sessenta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra.
• D. A obrigação de fornecer os materiais é presumida, sendo possível afastá-la por disposição contratual.
• E. O contrato para a elaboração de um projeto impl ica a obr igação de f iscal izar sua execução.

Mediante a formalização de um contrato escrito, Paulo, que é casado com Lúcia, se obrigou a pagar a Dimas o que este tem a receber de Lauro, caso Lauro não cumpra a obrigação.

A propósito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Dada a natureza do contrato entabulado, haverá solidariedade entre Paulo e Lauro.

• C. Certo
• E. Errado

Mediante a formalização de um contrato escrito, Paulo, que é casado com Lúcia, se obrigou a pagar a Dimas o que este tem a receber de Lauro, caso Lauro não cumpra a obrigação.

A propósito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso o contrato seja anulado em razão da ausência de outorga uxória de Lúcia, esposa de Paulo, a consequência será a ineficácia total da garantia dada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao abuso do direito, analise as assertivas abaixo.

I. O legislador inseriu o abuso do direito no Código Civil entre os atos ilícitos, definindo-o como hipótese de responsabilidade civil.

II. Configura hipótese de responsabilidade civil subjetiva pelo exercício de um direito lícito, porém manifestamente excessivo em relação aos limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, independentemente de dano.

III. O reconhecimento do abuso do direito pelo exercício inadmissível de posição jurídica exige a ocorrência de dano patrimonial ou extrapatrimonial a ser indenizado ou compensado pelo titular do direito.

IV. É possível o reconhecimento do abuso do direito pelo exercício inadmissível de posição jurídica por ofensa à boa-fé objetiva, como ocorre nas hipóteses de venire contra factum proprium, supressio, surrectio e tu quoque.

V. É uma cláusula geral que tem fundamento constitucional no princípio da solidariedade, dentre outros, e que exerce a função limitativa, restritiva ou de controle da boa-fé objetiva.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. III, IV e V.
• B. I, IV e V.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.