Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Um contrato de empréstimo, entre uma empresa brasileira e um Banco estrangeiro, por meio de sua subsidiária nas Ilhas Cayman, foi concluído no Brasil. O contrato prevê que uma parte dos pagamentos sejam feitos, em reais, no Brasil, e a outra parte, em dólares norte-americanos, nos Estados Unidos.

• A.

  não é válida, porque o contrato foi concluído no Brasil.

• B.

  é nula, porque os valores precisam ser expressos em uma única moeda.

• C.

  é nula de pleno direito, em razão do curso forçado da moeda.

• D.

  é permitida como exceção, em razão de o credor ter sede no exterior.

• E.

  é válida, mas o pagamento será feito no equivalente em reais.

NÃO é um direito real:

• A. a propriedade.
• B. a superfície.
• C. o penhor.
• D. a anticrese.
• E. a fiança.

Em se tratando de vícios redibitórios aparentes, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço após decorridos os seguintes prazos:

• A. trinta dias para bens móveis e um ano para bens imóveis.
• B. trinta dias para bens móveis e cento e oitenta dias para bens imóveis.
• C. sessenta dias para bens móveis e cento e oitenta dias para bens imóveis.
• D. sessenta dias para bens móveis e um ano para bens imóveis.
• E. noventa dias para bens móveis e um ano para bens imóveis.

O contrato pelo qual uma das partes, na qualidade de profissional autônomo, se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas pela outra parte denomina-se

• A.

  seguro

• B.

  arrendamento mercantil

• C.

  representação comercial

• D.

  franquia ou franchising

• E.

  compra e venda mercantil

Num contrato de compra e venda de um bem imóvel, a cláusula que sujeita o pagamento integral do preço ao registro da baixa da hipoteca no registro de imóveis constitui

• A.

  encargo, a ser cumprido pelo comprador.

• B.

  condição potestativa pura, permitida por lei.

• C.

  condição suspensiva, subordinando a eficácia do contrato a evento futuro e incerto.

• D.

  condição suspensiva, determinando a cessação dos efeitos da compra e venda.

• E.

  condição resolutiva tácita, necessária para a resolução do contrato.

Em relação a Contrato, considere:

I. É anulável o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.

II. Os contratos atípicos não precisam observar as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

IV. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

V. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulam a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  I, III e V.

• E.

  III, IV e V.

Caso um importador, na qualidade de pessoa jurídica, venha a adquirir produtos do fabricante sediado no exterior, de forma habitual e com intuito de lucro, para fins de revenda a estabelecimentos comerciais atacadistas, tem-se, nesse caso, contrato de

• A.

  mútuo

• B.

  franquia

• C.

  leasing financeiro

• D.

  leasing operacional

• E.

  compra e venda mercantil

Analise as proposições abaixo.

I. Para aferição da boa-fé objetiva, leva-se em conta a conduta da parte na execução do contrato.

II. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários.

III. Os efeitos da sentença que resolve contrato por onerosidade excessiva retroagem à data da citação.

IV. Proposta ação de rescisão de contrato por onerosidade excessiva, o juiz não admitirá que o réu ofereça qualquer vantagem para a manutenção do negócio.

V. A anulação do negócio jurídico por lesão depende, apenas, da desproporção entre as obrigações assumidas pelas partes, nos negócios bilaterais.

Estão corretas APENAS as proposições

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. IV e V.
• E. I e IV.

Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro, na compra e venda cujo objeto seja um apartamento em Macapá, o exercício do direito de preempção

• A.

  deverá ser exercido no prazo mínimo de seis meses e máximo de um ano.

• B.

  não possui prazo mínimo ou máximo para o seu exercício previsto no referido diploma legal, tratandose de livre ajuste entre as partes.

• C.

  não poderá exceder noventa dias.

• D.

  não poderá exceder dois anos.

• E.

  deverá ser exercido no prazo mínimo de trinta dias e máximo de sessenta.

Em determinado contrato de seguro entre uma seguradora de expressão nacional e uma grande empresa de transporte de carga, para cobertura securitária de sua frota, foi acordado que, pela cláusula sétima, a seguradora se eximia do dever de indenizar qualquer lucro cessante, mesmo que esse resultasse de risco coberto pela apólice. Ocorre que um dos caminhões dessa empresa de transporte se envolveu em um acidente e teve que ficar 60 dias parado, em oficina.

• A.

  válida, em virtude de terem ambas as partes acordado em seu conteúdo, sendo possível limitar a cobertura securitária.

• B.

  inválida, uma vez que está em desacordo com o princípio da boa-fé que vigora nas relações contratuais.

• C.

  ineficaz, sendo considerada não escrita, em razão de impedir que o contrato cumpra sua finalidade.

• D.

  anulável, por representar verdadeira lesão, vício que macula a perfeição do negócio jurídico.

• E.

  nula de pleno direito, por ferir preceito de ordem pública e os costumes.