Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

De acordo com as regras concernentes ao seguro automotivo, assinale a opção correta.

• A. A indenização pelo sinistro não pode gerar nenhum proveito ao segurado.
• B. Se a esposa do segurado causar sinistro por culpa, o segurador pode sub-rogar-se, nos limites da indenização paga.
• C. O contrato celebrado não pode ser transferido a terceiro que venha a adquirir o veículo.
• D. O seguro de um bem poderá ser contratado por valor superior ao seu valor atual, mas isso implicará aumento no valor do prêmio.
• E. O atraso no pagamento de prestação do prêmio importa em desfazimento automático do contrato, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Assinale a opção que não se configura cláusula especial nos contratos de compra e venda.

• A.

  retrovenda

• B.

  venda sobre documentos

• C.

  venda a contento

• D.

  venda ad mensuram

Assinale a opção correspondente a caracterítica própria do contrato de seguro.

• A.

  unilateral

• B.

  personalíssimo

• C.

  aleatório

• D.

  comutativo

A" adquire de "B" o lote "X" do Recanto Azul, ignorando que lei municipal proibia loteamento naquela localidade. Tal compra e venda poderá ser anulada, por ter havido erro:

• A.

  sobre a natureza do ato negocial.

• B.

  substancial sobre a qualidade essencial do objeto.

• C.

  de direito.

• D.

  por falso motivo.

• E.

  sobre o objeto principal da declaração.

Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:

• A.

  Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.

• B.

  A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta

• C.

  Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

• D.

  Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.

Marque a opção CORRETA, correspondente à característica própria do contrato de seguro.

• A.

  Personalíssimo.

• B.

  Aleatório.

• C.

  Comutativo.

• D.

  Unilateral.

A respeito de joint ventures, julgue o item subsequente.

Chama-se cláusula compromissória o pacto acessório dos contratos de joint venture pelo qual as partes concordam em submeter à jurisdição arbitral as disputas que possam surgir no transcorrer de sua relação jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

• A. Se, na dação em pagamento, o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada. Assim, se na obrigação primitiva houvesse uma garantia fidejussória, o fiador voltaria a responder pela obrigação originária.
• B. As arras penitenciais e as confirmatórias admitem arrependimento, porém, no caso das penitenciais, além do valor do sinal, cabe ao prejudicado exigir a indenização suplementar.
• C. Na hipótese de total inadimplemento de um contrato, no qual as partes tenham estabelecido cláusula penal compensatória, tem o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
• D. O fiador está exonerado da obrigação se houver novação realizada, sem seu consenso, com o devedor principal.
• E. É nulo o pagamento feito ao credor putativo, ainda que tenha sido feito de boa-fé, salvo se provar que se reverteu em favor do legítimo credor.

O mandato conferido com a cláusula em causa própria

• A.

  dispensa o mandatário da obrigação de prestar contas.

• B.

  pode ser revogado pelo mandante e tal revogação terá eficácia.

• C.

  se extingue pela morte de qualquer das partes.

• D.

  impede o mandatário de transferir para si os bens móveis ou imóveis que constituem seu objeto.

• E.

  não terá eficácia jurídica, pois é da essência do contrato a prática de atos em benefício do mandante.

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

II - A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Todavia, deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita, e se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

III - A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. Todavia, não se pode revogar a oferta pela mesma via de sua divulgação.

IV - Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, ainda que antes da aceitação ou com ela chegue ao proponente a retratação do aceitante ou que o proponente se haja comprometido a esperar resposta.

• A.

  Apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.

• B.

  Apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.

• C.

  Apenas três afirmações acima estão inteiramente corretas.

• D.

  Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.