Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Se o imóvel for alienado durante a locação predial urbana, o adquirente

• A.

  poderá denunciar o contrato, a qualquer tempo, mesmo que ainda esteja dentro do prazo contratual.

• B.

  não poderá em nenhuma hipótese denunciar o contrato, antes de seu termo final.

• C.

  só poderá denunciar o contrato, se necessitar do imóvel para uso próprio, de ascendente, de descendente ou de seu cônjuge.

• D.

  poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, sendo que a denúncia deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro de venda ou de compromisso.

• E.

  presume-se concorde na manutenção da locação, se não exercitar a denúncia do contrato no prazo de trinta dias, contados do registro da venda ou do compromisso e, por isto, deve respeitar o ajuste até o termo final de seu prazo.

Difere a condição suspensiva do termo inicial porque aquela

• A.

  pode não derivar exclusivamente da vontade da parte, enquanto este sempre deriva da vontade das partes.

• B.

  suspende apenas o exercício do direito enquanto este suspende a aquisição e o exercício do direito.

• C.

  consubstancia evento futuro e certo, enquanto este, evento futuro e incerto.

• D.

  pode referir-se a fato passado, enquanto este só pode referir-se a evento futuro.

• E.

  suspende a aquisição e o exercício do direito enquanto este suspende apenas o seu exercício.

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis

• A.

  o empreiteiro de materiais e execução só responderá pela solidez e segurança do trabalho se houver cláusula expressa de responsabilidade objetiva.

• B.

  o empreiteiro de materiais e execução só responderá pela solidez e segurança do trabalho, mas não em razão dos materiais ou do solo.

• C.

  o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

• D.

  o empreiteiro de materiais e execução, em nenhuma hipótese, responderá pelos defeitos em razão do solo, mas responderá pelos defeitos em razão dos materiais.

• E.

  o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo prescricional de três anos, pelos defeitos da obra independente de culpa e durante o prazo decadencial de cinco anos, se tiver culpa, cuja demonstração incumbe ao dono da obra.

No que concerne à evicção, nos termos preconizados pelo Código Civil, é certo que

• A. apenas as benfeitorias necessárias, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
• B. o alienante não responde pela evicção nos contratos onerosos se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
• C. sendo ela parcial, mas não considerável, caberá ao evicto somente direito à indenização.
• D. o adquirente poderá demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
• E. havendo cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, o evicto não terá direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção.

É correto afirmar que

• A. as partes não podem, ainda que por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.
• B. a evicção pode ser aplicada aos contratos gratuitos.
• C. não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
• D. a garantia da evicção não subsiste se a aquisição foi realizada em hasta pública.
• E. a evicção é sempre total e nunca parcial.

Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos regidos pelo Código Civil.

Feita a proposta entre presentes, a aceitação deve dar-se dentro do prazo estabelecido e, não havendo prazo, deve ser imediata, visto que, do contrário, a proposta deixa de ser obrigatória. Nesse sentido, a aceitação por parte do destinatário da proposta formaliza o contrato, uma vez que se atinge a convergência de vontades, elemento essencial aos contratos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos regidos pelo Código Civil.

Poderá ser objeto de alienação direito sucessório, ainda que esteja vivo o autor da herança, desde que a alienação se faça por escritura pública e sob condição, isto é, com cláusula que subordine os efeitos do negócio jurídico ao evento morte do titular do direito alienado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos regidos pelo Código Civil.

Ocorrendo a evicção parcial, mas sendo considerável a perda, faculta-se ao evicto postular a resolução do contrato com a rejeição da coisa ou a restituição proporcional do preço. Tem-se, nesse caso, uma obrigação alternativa com escolha deferida ao credor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos regidos pelo Código Civil.

O objeto da fiança convencional é determinado pela obrigação cujo cumprimento ela garante, podendo ser afiançadas dívidas atuais ou futuras, compreendendo ou não os seus acessórios, e, ainda, garantir a dívida por inteiro ou apenas parte dela, exigindo-se, no entanto, que essa dívida seja válida.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da evicção, é correto afirmar:

• A.

  O preço, na evicção total, será sempre o valor constante do contrato.

• B.

  A responsabilidade pela evicção não pode ser excluída pelas partes, através de cláusula contratual.

• C.

  O adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa.

• D.

  As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

• E.

  Não subsiste a garantia da evicção, se a aquisição tiver sido realizada em hasta pública.