Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Acerca dos contratos, julgue os itens de 106 a 108.

No contrato de representação comercial, o representado é sempre uma empresa, geralmente industrial, e o representante comercial, que pode ser pessoa física ou jurídica, se compromete, por meio de contrato de trabalho, a representar o contratante em local diverso da sede ou matriz da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

A expressão "dôo o meu terreno localizado na Av. Paulista, n.º 0000, bairro XXX, na cidade de São Paulo, ao município de São Paulo, a fim de que nele seja construída uma escola" encerra uma liberalidade gravada com

• A.

  encargo.

• B.

  condição suspensiva.

• C.

  termo certo.

• D.

  condição resolutiva.

No tocante ao seguro de pessoa, é INCORRETO afirmar:

• A.

  É válida a instituição do companheiro como beneficiário, se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.

• B.

  No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado.

• C.

  O segurador não pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado, ou do beneficiário, contra o causador do sinistro.

• D.

  O capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que não pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

• E.

  No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

Com relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Nos contratos sinalagmáticos, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento do outro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

A fiança pode ser estipulada, ainda que sem o consentimento do devedor principal ou mesmo contra a sua vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que seguem, acerca dos contratos. Os contratos de consumo comportam execução específica. Neles, o juiz pode determinar a execução de toda e qualquer medida que possa alcançar o efeito concreto pretendido pelas partes, salvo quando constar expressamente do contrato cláusula que disponha de maneira diversa, em caso de não cumprimento da obrigação pelo fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que seguem, acerca dos contratos. Se alguém, ao contratar, promete fato de terceiro, esse contrato não tem a eficácia de obrigar quem dele não participou, vinculando à obrigação aquele que assumiu o cumprimento da prestação, como devedor primário. Assim, se o terceiro não executar a promessa feita no contrato, a responsabilidade patrimonial por perdas e danos incide sobre o promitente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens subseqüentes. Segundo o princípio da unitariedade, é impossível a matrícula conter mais do que um imóvel em sua descrição. Permite-se, no entanto, a fusão de matrículas de dois imóveis fisicamente contíguos, mesmo quando em um deles a titularidade seja representada por compromisso de compra e venda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da evicção, nos contratos onerosos, é correto afirmar que

• A.

  o alienante responde pela evicção mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.

• B.

  as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar a responsabilidade pela evicção.

• C.

  não subsiste para o alienante essa obrigação, se a coisa alienada estiver deteriorada, mesmo havendo dolo do adquirente.

• D.

  o adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa.

• E.

  as partes não podem, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.