Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

No tocante a obrigações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

O ato praticado por quem não tenha mandato, ou o tenha mas sem poderes suficientes, é ineficaz em relação àquele em cujo nome foi praticado, salvo se este o ratificar.

• C. Certo
• E. Errado

O supermercado Sua Casa celebrou contrato com a empresa Suco Mais por prazo indeterminado, cujo objeto consiste no fornecimento de cem caixas de um litro de suco de uva natural por semana, ao custo de R$ 1,00 cada caixa. Ficou acertado que o pagamento ocorrerá a cada dois meses.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

• A. Caso a empresa verifique que não tem mais condições de dar cumprimento ao contrato, poderá promover a resilição unilateral, por meio de denúncia feita ao supermercado.
• B. Se a empresa tiver feito investimentos consideráveis para a execução do contrato, o supermercado somente poderá denunciar unilateralmente o contrato após um ano.
• C. Caso a empresa deixe de entregar o suco por mais de quatro semanas, o supermercado poderá pedir a resolução do contrato ou, se preferir, exigir-lhe o cumprimento, caso em que não caberá indenização por perdas e danos.
• D. Se a empresa efetuar a denúncia unilateral do contrato, a resilição operará efeitos ex tunc.
• E. Qualquer das partes poderá promover a resolução do contrato com base na teoria da imprevisão, desde que estejam configurados os requisitos autorizadores da sua aplicação ao caso concreto, que consistem em um acontecimento extraordinário, imprevisível e excessivamente oneroso para uma das partes.

No tocante a obrigações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bem móvel ao consignatário, que fica autorizado a vendê-lo, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo ajustado, restituir-lhe a coisa consignada.

• C. Certo
• E. Errado

Raimundo celebrou com Manuel, em 30 de abril de 2007, contrato por prazo indeterminado para que este lhe forneça 200 sacas de farinha de trigo, por semana, ao preço de R$ 100 cada saca, reajustáveis em 2% a cada seis meses, devendo o pagamento ser feito sete dias após a entrega do produto.

Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.

• A. Caso a inflação atinja índices superiores aos praticados no momento da conclusão do contrato, será lícito a Manuel pedir a resolução da avença com base na teoria da imprevisão.
• B. Caso Raimundo constitua em mora Manuel, por estar há mais de 10 semanas sem entregar as sacas de farinha, e, após esse ato, o preço do produto, em decorrência de condições climáticas desfavoráveis, fique extremamente elevado, Manuel poderá, ainda assim, pedir a resolução do contrato com amparo na teoria da imprevisão, alegando causa superveniente.
• C. No contrato celebrado, não há lugar para a resolução com base na teoria da imprevisão porquanto as partes, utilizando da sua autonomia contratual, já previram mecanismo de correção do preço do produto fornecido.
• D. Se, por circunstância extraordinária e imprevisível, houver aumento considerável da farinha de trigo, Manuel poderá pedir a resolução do contrato com base na teoria da imprevisão, no entanto, deverá demonstrar não só a onerosidade excessiva que suportará como também a extrema vantagem que Raimundo obterá.
• E. Para que Manuel veja o contrato resolvido ante a alegação de que a sua prestação se tornou excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, deverá, primeiramente, requerer a revisão do contrato, haja vista o princípio da conservação dos contratos.

Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos, julgue os seguintes itens.

Quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos, julgue os seguintes itens.

A proposta de contrato deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

No contrato de compra e venda, salvo cláusula em contrário, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo do comprador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

No contrato de seguro, se ocorrer o sinistro, terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, desde que proceda à sua purgação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

De acordo com o Código Civil, nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, podendo as partes, entretanto, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir tal responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Contrato sinalagmático é aquele que confere vantagens somente a um dos contratantes.

• C. Certo
• E. Errado