Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Os contratos sinalagmáticos são aqueles em que ocorre a:

• A. presença, no mínimo, de duas partes
• B. união de duas vontades
• C. imprescindibilidade de duas partes
• D. criação de obrigações recíprocas
• E. prevalência das obrigações do comprador sobre as do vendedor

Assinale a opção correta.

• A.

  Configura supressio o pagamento reiteradamente feito em local diferente daquele previsto no contrato.

• B.

  Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor salvo se as partes convencionarem diversamente ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

• C.

  Se o pagamento consistir em prestação relativa a imóvel, far-se-á no lugar do domicílio do devedor.

• D.

  Nas hipóteses de vencimento antecipado de dívida previstas no art. 333 do Código Civil, se houver, no débito, solidariedade passiva, reputar-se-á vencido quanto aos outros credores solventes.

• E.

  Designados no contrato dois ou mais lugares como local do pagamento, cabe ao devedor escolher entre eles.

Assinale a opção correta.

• A.

  Se, na celebração de um negócio jurídico, as partes fixarem um prazo decadencial, em benefício de um deles, poderá o juiz declarar a decadência, de ofício, independentemente de alegação da parte interessada.

• B.

  A confissão, quando considerada meio de prova de um fato jurídico, é revogável, podendo ainda ser anulada, se decorreu de erro de fato ou de coação.

• C.

  Pactuado um contrato de mandato, com cláusula "em causa própria" em favor do mandatário, o mesmo terá caráter irrevogável, sendo transferível aos herdeiros os poderes outorgados ao executor, se este vier a falecer.

• D.

  Na sociedade limitada, quando não integralizada a quota de sócio remisso, os demais sócios podem excluí-lo e tomar para si as quotas anuladas, mas não podem transferi-las a estranhos à sociedade.

• E.

  O Código Civil brasileiro vigente vedou expressamente, na sociedade limitada, o direito de recesso aos sócios que a compõem.

No campo das obrigações e dos contratos, várias novas teorias têm sido delineadas pela doutrina e pela jurisprudência. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

A partir do princípio da função social, tem-se estudado aquilo que se convencionou chamar de efeitos externos do contrato, que constituem uma releitura da relatividade dos efeitos dos contratos

• C. Certo
• E. Errado

No campo das obrigações e dos contratos, várias novas teorias têm sido delineadas pela doutrina e pela jurisprudência. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Segundo a doutrina contemporânea, o aforismo turpitudinem suam allegans non auditor não se confunde com a vedação do venire contra factum proprium; enquanto o primeiro objetiva reprimir a malícia e a má-fé, o segundo busca tutelar a confiança e as expectativas de quem confiou na estabilidade e na coerência alheias

• C. Certo
• E. Errado

João Carlos, por compromisso de compra e venda, adquiriu os direitos sobre um apartamento da Construtora Nova Aurora, que por ela estava hipotecado ao Banco São José. Diante desse fato, é correto afirmar que

• A.

  a hipoteca firmada entre a construtora e o banco não tem eficácia perante João Carlos.

• B.

  o pagamento das prestações importa em exoneração correspondente da garantia.

• C.

  não paga a dívida, poderá o banco ficar com o imóvel dado em garantia, desde que haja cláusula que o autorize.

• D.

  o credor hipotecário não tem direito de seqüela, exceto se o contrato declarar ser oponível contra terceiros.

• E.

  João Carlos é o sucessor hipotecário e não pode remir parcialmente a hipoteca, mas apenas em sua integralidade.

Julgue os próximos itens, acerca das obrigações e dos contratos regidos pelo Código Civil. O contrato de mútuo no qual uma parte assume o pagamento excessivo de juros, por se encontrar com diversas dívidas vencidas e não pagas e, ainda, na iminência de ser despejado do imóvel onde reside com sua família, constitui hipótese de contrato eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

No contrato de prestação de serviços, se o prestador de serviços for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe

• a.

  a retribuição que lhe seria devida até o termo legal do contrato, calculada em dobro.

• b.

  a totalidade da retribuição que lhe seria devida até o termo legal do contrato.

• c.

  por inteiro a retribuição vencida, além da correspondente a um mês de aviso prévio.

• d.

  por inteiro a retribuição vencida e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

• e.

  o dobro da retribuição vencida, além da correspondente a um mês de aviso prévio.

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio

• A.

  de quem indicado expressamente no contrato e sendo designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.

• B.

  do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

• C.

  do credor, mas se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.

• D.

  de quem indicado expressamente no contrato, e, por isto, ainda que reiteradamente feito em outro local, não faz presumir a renúncia do credor ao previsto no instrumento contratual, que faz lei entre as partes.

• E.

  do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

A fiança dar-se-á por escrito e não admite interpretação extensiva

• A.

  e, sendo o fiador casado, sob qualquer regime de bens, depende da anuência do outro cônjuge.

• B.

  mas, não sendo limitada, compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

• C.

  entretanto, decorre de lei a solidariedade existente entre o fiador e o devedor principal.

• D.

  não podendo também ser estipulada sem o consentimento do devedor ou contra sua vontade.

• E.

  e em nenhuma hipótese será suscetível de fiança a obrigação nula.