Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Extingue-se o mandato pela revogação

• A.

  que, entretanto, é vedada se o mandato tiver prazo certo de vigência.

• B.

  salvo se contiver cláusula de irrevogabilidade, ainda que o mandante se disponha a pagar perdas e danos.

• C.

  mas conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes.

• D.

  exceto se a procuração revestir a firma de escritura pública.

• E.

  mas por revogado não se considera o mandato anterior pela simples comunicação ao mandatário da nomeação de outro para o mesmo negócio.

A respeito das doações de pessoa física ou jurídica, é certo que

• a.

  podem ser efetuadas em dinheiro, entregue diretamente, em espécie, aos órgãos de direção de partido político.

• b.

  podem ser efetuadas por intermédio de depósito bancário diretamente na conta do Fundo Partidário.

• c.

  quando não forem feitas em dinheiro, não precisam ser lançadas na contabilidade do partido.

• d.

  quando originários de entidade de classe ou sindicato, devem ser aprovadas pela respectiva Assembléia Geral.

• e.

  quando provenientes de entidade ou governo estrangeiro, devem ser previamente aprovadas pelo Senado Federal.

Toni firmou contrato de seguro de dano com certa seguradora, cujo objeto era um automóvel recentemente adquirido.

Acerca dessa situação hipotética e do direito securitário, julgue os seguintes itens.

O contrato de seguro firmado entre Toni e a seguradora é considerado de natureza aleatória.

• C. Certo
• E. Errado

Toni firmou contrato de seguro de dano com certa seguradora, cujo objeto era um automóvel recentemente adquirido.

Acerca dessa situação hipotética e do direito securitário, julgue os seguintes itens.

Na vigência do contrato, Toni não poderá contratar, pelo seu valor integral, novo contrato de seguro sobre o mesmo bem e sobre os mesmos riscos junto a outra seguradora de automóveis.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do contrato de compra e venda, é correto afirmar:

• A.

  Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, prevalece sobre estes a matéria pela qual se descrever a coisa no contrato.

• B.

  Em decorrência da liberdade de contratar assegurada pelo Código Civil Brasileiro, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

• C.

  Convencionada a venda sem fixação de preço ou critérios para sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

• D.

  Não é lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão, por implicarem em alteração do regime estabelecido por ocasião da celebração do matrimônio.

• E.

  Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

A respeito do contrato de mandato é certo que

• A. por envolver relação de confiança, o mandato é sempre revogável, não podendo a procuração conter cláusula de irrevogabilidade.
• B. a outorga do mandato não está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado.
• C. o mandato presume-se gratuito quando não for estipulada retribuição, ainda que o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
• D. o mandatário pode compensar o prejuízo a que deu causa, com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
• E. ainda que se outorgue o mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Segundo o Código Civil brasileiro, com relação à evicção é correto afirmar:

• A. A evicção não subsistirá se a aquisição se tenha realizado em hasta pública, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
• B. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
• C. Ocorrendo evicção parcial considerável, caberá somente direito à indenização, não podendo o evicto optar pela rescisão do contrato.
• D. Pode o adquirente demandar pela evicção, inclusive se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
• E. Salvo estipulação em contrário, não tem direito o evicto à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. Com o objetivo de resguardar o equilíbrio econômico entre o valor da prestação e o da contraprestação, no contrato de locação de coisas, o locador responde pelos vícios redibitórios já existentes na coisa quando da formação do contrato, ainda que desconheça tais vícios.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. A responsabilidade pela evicção consiste na garantia instituída em favor do contratante que venha a perder a coisa adquirida por meio de contrato oneroso comutativo ou oneroso aleatório, em virtude de direito de terceiro anterior ao contrato. Essa garantia é inerente aos contratos, não sendo aplicável na aquisição de bens em hasta pública.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. O co-seguro ocorre quando uma pluralidade de empresas seguradoras garante simultaneamente o mesmo risco. Nessa hipótese, na qual as seguradoras recorrem a um sistema de cooperação mútua, em virtude da natureza do risco ou do seu vulto, a apólice deve indicar a seguradora que assumirá a administração do contrato e representará as demais para todos os seus efeitos, inclusive em juízo.

• C. Certo
• E. Errado