Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens a seguir.

No contrato de transporte de pessoas, ainda que gratuito, a responsabilidade do transportador é objetiva, isto é, somente poderá ser elidida se o evento danoso decorrer de culpa da vítima, de fato fortuito externo ou, ainda, de fato exclusivo de terceiro. Assim, não restando provada a existência de qualquer dessas causas excludentes da responsabilidade, o transportador é obrigado a indenizar todos os danos que o passageiro venha a sofrer durante o seu trajeto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens a seguir.

Os contratos celebrados pela Internet ou por outro meio eletrônico são considerados contratos entre ausentes e as propostas são obrigatórias. Tais contratos são considerados perfeitos ou acabados a partir da expedição da proposta por um dos contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Considere que uma cláusula que prevê a perda total da quantia paga pelo devedor inadimplente seja inserida no contrato de compra e venda a prestações. Nessa situação, a cláusula é corretamente denominada multa cominatória, inserida no contrato com a finalidade de garantir alternativamente o cumprimento da obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

• A. Fica caracterizada a evicção no caso em que o vendedor, que não era titular legítimo do bem, transferiu a outro (adquirente), vindo o adquirente a perder o bem, em virtude de sentença judicial ou por ato administrativo.
• B. O pagamento dos juros moratórios, em virtude do retardamento no pagamento de uma dívida, depende da comprovação do prejuízo causado ao credor. Se ficar provado que esses juros não cobriram o prejuízo causado ao credor, poderá o juiz majorar a taxa de juros acordada entre os contratantes.
• C. Resilição é um dos meios de extinção do contrato, através de acordo entre as partes. Resilição unilateral significa o modo de extinção de um contrato por vontade de um dos contratantes, em virtude da inadimplência do outro. Nesse caso, impõe-se ao inadimplente, além da multa contratual, o pagamento de indenização por perdas e danos.
• D. Compensação é um encontro de créditos entre duas pessoas que são, reciprocamente, credora e devedora, ainda que de quantia diversa. Portanto, se os contratantes resolverem compensar as dívidas, essas se extinguem totalmente, ainda que as quantias não sejam iguais.

Os contratos de suprimento de gás natural são negociados livremente entre compradores e vendedores. Podem existir vários tipos de contratos de suprimento, conforme variam as condições de garantia de entrega do gás por parte do vendedor ou as obrigações de retirada do comprador. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. Contrato Interruptível: este tipo de contrato estipula que o vendedor não tem obrigação de entregar o volume exato especificado. Este contrato é normalmente utilizado quando a oferta de gás é incerta.
II. Contrato Firme: nele existe recurso legal disponível para qualquer uma das partes, no caso de a outra parte falhar no cumprimento de qualquer obrigação estipulada no contrato. Isso significa que a vendedora está legalmente obrigada a entregar o gás, conforme estipulado no contrato, e, por sua vez, a compradora está obrigada a receber. Estes contratos são principalmente usados quando a oferta e a demanda, para a quantidade especificada de gás natural, não têm probabilidade de sofrer alterações ou faltar.
III. Cláusula de Take or Pay: é uma condição contratual em que uma quantidade de gás especificada deve ser comprada (paga) mesmo que não tenha sido retirada fisicamente (consumida). É normalmente expressa por uma porcentagem da quantidade diária contratual, ou simplesmente corresponde a uma quantidade mínima diária, mensal ou anual.

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Se, ao decidir uma demanda, o juiz verificar a desproporção entre o valor da prestação e aquele assumido no momento da celebração do ajuste das partes, deverá, de ofício, em observância aos princípios sociais do contrato, reajustar o valor das prestações.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Considere-se que Antônio tenha celebrado com Carlos um contrato de compra e venda de imóveis, na modalidade ad mensuram (por medida de extensão) e que, posteriormente, tenha constatado que a área do imóvel adquirido não correspondia às dimensões constantes do contrato, sendo bem inferior àquela. Nessa situação, o comprador não tem direito à complementação da área ou à redução do preço, ao contrário do que ocorre na modalidade de compra e venda ad corpus (coisa certa).

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil, far-se-á a averbação em registro público:

• A. Da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
• B. Dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.
• C. Da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
• D. Dos nascimentos, casamentos e óbitos.

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Na hipótese de um comprador constatar que a coisa adquirida não é o que pretendeu comprar, ele poderá reclamar a rescisão do contrato ou pedir abatimento no preço, alegando vício redibitório.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Considere-se que Joaquim tenha adquirido um automóvel de Pedro e que esse veículo tenha sido apreendido pela autoridade policial, por ser objeto de furto. Considere-se, ainda, que o veículo apreendido tenha sido entregue ao legítimo proprietário e que Joaquim só tenha constatado a alteração do número de identificação do veículo por ocasião da transferência do registro de propriedade do veículo. Nessa situação, em decorrência dos efeitos da evicção, o vendedor ficará obrigado pela reparação de todos os danos sofridos por Joaquim.

• C. Certo
• E. Errado