Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

O contrato comutativo se caracteriza pela equivalência presumida das prestações dos contratantes. Ambas as prestações geradas estão definidas no momento da formação do contrato. Essas prestações devem ser certas e compensarse umas com as outras. Assim, os contratantes, além de receberem prestações equivalentes, podem apreciar imediatamente essa equivalência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

A onerosidade excessiva pode dar ensejo tanto à resolução do contrato quanto ao pedido de revisão de cláusula contratual, mantendo-se o contrato. Essa solução é autorizada ao juiz com base na cláusula geral da função social do contrato e também na cláusula geral da boa-fé objetiva.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do mandato é correto afirmar:

• A. Por sua natureza e finalidade, não pode conter cláusula de irrevogabilidade.
• B. Quando se outorga mandato por instrumento público, não pode substabelecer-se por instrumento particular.
• C. De acordo com as normas do Código Civil, no Direito Civil brasileiro não existe mandato tácito.
• D. O poder de transigir compreende o de firmar compromissos e vice-versa.
• E. O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:

I. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

II. O contrato para a elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.

III. Poderá o empreiteiro suspender a obra se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O contrato será resolvido por onerosidade excessiva quando ocorrer desequilíbrio de direitos e deveres entre os contratantes, provocado por acontecimentos que, apesar de previsíveis, são desconsiderados em razão da identificação do poder contratual dominante de uma das partes e da presunção legal de vulnerabilidade do outro contratante.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

No contrato de mútuo, a propriedade do bem mutuado é transferida ao mutuário desde o momento de sua tradição. É a partir desse momento que se estabelece a responsabilidade do mutuário pelos riscos e deterioração ou perda do objeto do mútuo.

• E. Errado
• C. Certo

Na retrovenda, o vendedor de coisa imóvel pode reservarse o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de

• A. dois anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.
• B. três anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.
• C. três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.
• D. cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.
• E. cinco anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O comodato é um empréstimo de uso, de forma gratuita, por meio do qual o comodatário recebe apenas o direito de usufruir do bem infungível, sem a possibilidade de transferência de propriedade.

• C. Certo
• E. Errado

A compra e venda é considerada contrato

• A. consensual, apenas se celebrado verbalmente ou por instrumento particular, tendo por objeto coisa móvel.
• B. real, porque, se pura e simples, só se considerará perfeita e acabada com a tradição do objeto.
• C. consensual, porque, se pura e simples, considerarse- á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.
• D. consensual, se tiver por objeto coisa imóvel, e real, se a coisa for móvel.
• E. real, apenas se celebrado por instrumento público levado a registro no Serviço de Registro de Imóvel.

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

• A.

  Quanto à execução, o contrato de execução diferida, também chamado de contrato de trato sucessivo, é aquele cujo adimplemento situa-se no futuro, em várias prestações.

• B.

  Nos contratos de adesão, as partes podem criar regras próprias de interpretação, pois as previstas na teoria geral dos contratos são de natureza supletiva, podendo ser afastadas por convenção que estipule que as cláusulas não podem ser interpretadas contra o estipulante ou que represente renúncia antecipada por qualquer das partes a direito resultante da natureza do negócio.

• C.

  Se alguém, ao contratar, promete fato de terceiro, esse contrato tem a eficácia de obrigar quem dele não participou e criar uma relação jurídica entre um dos contratantes e o terceiro. Se a obrigação não vier a ser cumprida, a responsabilidade patrimonial por perdas e danos incide sobre aquele que deveria executar o fato, isto é, o terceiro.

• D.

  Nos contratos aleatórios, as obrigações das partes podem se tornar desproporcionais, conforme o risco contratado. Na modalidade emptio rei speratae (venda da coisa esperada), o risco contratado é parcial. Se houver desproporção, as partes continuam obrigadas, exceto se o objeto da obrigação de uma das partes não vier a existir.