Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

A respeito do contrato de mandato, é correto afirmar que

• A. não deve o mandatário concluir o negócio já começado, ainda se houver perigo na demora, se estiver ciente da morte do mandante.
• B. o mandatário tem sobre a coisa de que tenha posse em virtude do mandato direito de retenção, até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu.
• C. o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
• D. a aceitação do mandato não pode ser tácita por expressa vedação do Código Civil Brasileiro.
• E. o mandato não se extingue com a morte do mandatário, transmitindo-se as respectivas obrigações aos herdeiros.

Em conformidade com os contratos regidos pelo CDC e pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Nas relações regidas pelo Código Civil, são nulas as cláusulas que criarem onerosidade excessiva para um dos contratantes, independentemente de esse vício estar presente desde a formação do contrato, surgir supervenientemente ou ser imprevisível. Reconhecida onerosidade excessiva, impõe-se a anulação do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da evicção é correto afirmar que

• A. a responsabilidade pela evicção não subsiste para o alienante se a coisa alienada estiver deteriorada, havendo ou não dolo do adquirente.
• B. o alienante responde pela evicção em qualquer contrato, mesmo não oneroso.
• C. as partes não podem diminuir, nem excluir a responsabilidade pela evicção.
• D. a garantia da evicção subsiste ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
• E. o adquirente pode demandar pela evicção mesmo se sabia que a coisa era litigiosa.

Em conformidade com os contratos regidos pelo CDC e pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O princípio da função social determina que os interesses individuais das partes do contrato sejam exercidos em conformidade com os interesses sociais, sempre que estes se apresentem. Não pode haver conflito entre eles, pois os interesses sociais são prevalecentes.

• C. Certo
• E. Errado

Caio vendeu a Tício imóvel de sua propriedade, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Durante as negociações, Caio mencionou que o imóvel tinha área de 1.000 m² (mil metros quadrados). Todavia, ao ingressar na posse, Tício constatou que a área, na realidade, era de 900 m² (novecentos metros quadrados). Neste caso, Tício

• A. não terá direito à restituição proporcional do preço, em nenhuma hipótese.
• B.

  terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad mensuram.

• C. terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad corpus.
• D. teria direito à restituição proporcional do preço, se a diferença não fosse superior a 1/20 (um vigésimo) da área declarada.
• E. terá direito à restituição proporcional do preço, em qualquer hipótese.

Determinado município celebra contrato de locação, na qualidade de locatário, de imóvel urbano destinado à instalação de posto de saúde. No decorrer da execução do contrato, constatam-se diversas falhas estruturais nos alicerces do imóvel, que impedem a sua utilização. Neste caso, o

• A. proprietário deverá efetuar a reparação, porque responde pela evicção.
• B. Município poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o proprietário.
• C. proprietário poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o Município.
• D. dever de reparar o imóvel depende de expressa previsão contratual, atribuindo-o a uma das partes.
• E. dever de reparar o imóvel depende de haver sido expressamente previsto, como condição da licitação destinada à locação do imóvel.

Com relação aos vícios redibitórios, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

• A. Na constância de cláusula de garantia, correrão normalmente os prazos para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço.
• B. Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
• C. A responsabilidade do alienante não subsiste se a coisa perecer em poder do alienatário por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
• D. Em regra, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de cinco anos se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.
• E. A coisa recebida em virtude de doação onerosa não pode ser enjeitada por vícios que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula contratual de eleição de foro em contrato de adesão

I. em princípio, é válida e eficaz.

II. pode ser ignorada quando verificar-se abusiva, dificultando a defesa de uma das partes em detrimento da outra; podendo o Juiz declinar de ofício de sua competência.

III. prevalece sempre, mesmo se configurada que tal indicação está longe de se constituir uma livre escolha e implica em dificultar a defesa da parte contrária.

IV. é nula de pleno direito em face da proibição legal de cláusula contratual de eleição de foro.

V. somente valerá se convencionada em separado

. Está (ão) correta(s)

• A.

  apenas as afirmativas I e V.

• B.

  apenas as afirmativas I e II.

• C.

  apenas as afirmativas II e III.

• D.

  apenas as afirmativas II e IV.

• E.

  apenas a afirmativa III.

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato

• A. pode, em regra, ser expresso ou tácito, mas deverá ser, necessariamente escrito.
• B. outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular.
• C. presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, inclusive se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício.
• D. com poder para transigir importa o de firmar compromisso, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
• E. que contenha poderes de cumprimento ou confirmação de negócios encetados, aos quais se ache vinculado, é irrevogável.

Quanto às vantagens para as partes o contrato se classifica como:

• A.

  consensual, bilateral e real.

• B.

  gratuito e oneroso.

• C.

  gratuito e aleatório.

• D.

  gratuito, comutativo e consensual.

• E.

  real.