Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Quanto à existência os contratos se classificam em:

• A.

  real e solene.

• B.

  real, solene e paritário.

• C.

  principal e acessório.

• D.

  principal e aleatório.

• E.

  real e de adesão.

Em conformidade com as disposições previstas no Código Civil relativas aos contratos, é INCORRETO:

• A. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
• B. Em todo contrato sinalagmático presume-se a existência de uma cláusula resolutiva tácita, autorizando o lesado pelo inadimplemento a pleitear a resolução do contrato, com perdas e danos.
• C. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
• D. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé.
• E. A resilição bilateral ou distrato é uma causa anterior à formação do contrato, que tem por fim extinguir o ajuste em razão do inadimplemento contratual.

A respeito do contrato de seguro, assinale a opção correta.

• A.

  Se, na vigência do contrato de seguro de vida, ocorrer o suicídio do segurado, o beneficiário não poderá reclamar o pagamento do capital segurado, porque o suicídio é sempre voluntário, não podendo, portanto, ser considerado um acidente, o qual exige, para configurar-se, a ocorrência de evento involuntário, externo e súbito ou violento, oriundo da ação do homem, da natureza, de caso fortuito ou de força maior.

• B.

  Se, no contrato de seguro, constar cláusula resolutória expressa, a mora no pagamento das prestações relativas ao prêmio implica justa causa para a recusa do pagamento da indenização, desconstituindo, assim, automaticamente, a relação contratual existente entre o segurado e o segurador, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.

• C.

  Tratando-se de apólice nominativa de contrato de seguro de automóvel, a transferência a terceiro com a alienação do veículo implica a transmissibilidade automática dos direitos inerentes ao contrato de seguro, visto que o direito à indenização é acessório e, como tal, se prende à coisa, acompanhando-a quando alienada. Assim, a transferência da mencionada apólice produz efeitos em relação ao segurador, ainda que este não seja informado da transferência ou não concorde com ela, porque o contrato tem por objetivo assegurar os riscos do bem e não os do seu proprietário.

• D.

  Para a configuração da hipótese de exclusão da cobertura securitária, exige-se que o segurado tenha direta e intencionalmente agido de forma a aumentar o risco objeto do contrato. Somente o fato exclusivo do segurado pode ser invocado como excludente de responsabilidade do segurador e, mesmo assim, quando se tratar de dolo. A culpa não exclui a responsabilidade do segurador, porque a culpa, qualquer que seja a sua gravidade, caracteriza-se pela involuntariedade, pela incerteza, produzindo resultado não desejado.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da doação e do direito das sucessões.

• A.

  A doação entre ascendente e descendente sem a anuência dos demais descendentes é anulável quando se tratar de doação universal, isto é, de todo o patrimônio do doador.

• B.

  Considerando-se que José viveu em companhia de Maria até à época de sua morte, a referida doação é remuneratória dos serviços que a donatária prestou ao doador e, portanto, não está sujeita à colação.

• C.

  Quando da abertura da sucessão, os herdeiros legítimos que se sentirem prejudicados, por qualquer ato de disponibilidade do patrimônio a que teriam direito por herança, a título gratuito ou oneroso, podem requerer, legitimamente, que seja declarado no inventário, tudo aquilo que foi objeto de disponibilidade pelo de cujus e requerer a colação dos bens que estiverem indevidamente em poder de terceiros.

• D.

  As causas de nulidade das doações universal e inoficiosa são diversas. Ocorre a primeira com a doação de todos os bens ou o único bem o que eiva de nulidade todo o contrato. No caso da segunda, a inoficiosa, a eficácia não atinge todo o contrato, senão apenas na parte excedente, fazendo, portanto, a redução.

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

• A. Caso o credor e o devedor tenham renegociado o pacto feito anteriormente, ainda que tão-somente para a mera prorrogação do pagamento da dívida, é correto afirmar que ocorreu a novação da obrigação.
• B. As obrigações de trato sucessivo recaem sobre bens imóveis e são cumpridas de uma só vez, portanto, se exaurem com apenas um ato, em face de sua indivisibilidade.
• C. A fiança é um contrato de natureza acessória que pressupõe a existência de um contrato principal entre credor e devedor; é garantia pessoal, pela qual o fiador garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
• D. É válida a doação de um cônjuge ao outro ou de pai para filho, desde que conste, no contrato, a anuência de todos os herdeiros legítimos e necessários.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. A proposta é obrigatória se,

• A.

  feita sem prazo a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante, foi imediatamente aceita.

• B.

  feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

• C.

  feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

• D.

  feita sem prazo a pessoa presente, não tiver sido por esta imediatamente aceita.

• E.

  antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Paulo emprestou R$ 20.000,00 de uma instituição financeira, com juros bancários de mercado, para cobrir despesas com tratamento médico. João emprestou gratuitamente seu apartamento na praia para um amigo ali passar as férias com sua família. Pedro emprestou R$ 2.000,00 para um amigo, sem a cobrança de juros, para atender a necessidade financeira transitória deste. Nesse caso, Paulo, João e Pedro celebraram, respectivamente, contratos de

• A. comodato, mútuo e comodato.
• B. mútuo, comodato e mútuo.
• C. mútuo, mútuo e comodato.
• D. comodato, mútuo e mútuo.
• E. mútuo, comodato e comodato.

João é proprietário de um apartamento e o alugou, por meio de contrato escrito e pelo prazo de 30 meses, a José. Durante a vigência do contrato, João invadiu o imóvel, trocou as chaves da porta e impediu o acesso de José. Nesse caso, José, na condição de inquilino, é considerado

• A.

  possuidor direto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

• B.

  possuidor direto e, em razão dessa condição, pode defender sua posse contra o proprietário e locador.

• C.

  mero detentor, não tendo, em razão dessa condição, direito à proteção possessória.

• D.

  possuidor indireto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

• E.

  mero detentor e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

A doação

• A. feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade.
• B. à entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.
• C. do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
• D. em forma de subvenção periódica ao beneficiado não se extingue morrendo o doador, e poderá ultrapassar a vida do donatário.
• E. feita ao nascituro é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, em razão da necessidade de aceitação da doação pelo donatário.

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá

• A. as despesas do contrato com perdas e danos.
• B. somente o valor recebido.
• C. somente as despesas do contrato.
• D. o valor recebido com perdas e danos.
• E. o valor recebido, mais as despesas do contrato.