Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Julgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios.

No direito civil, as coisas futuras podem ser objeto de contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos celebrou contrato de empreitada com João para que este construísse uma casa. No contrato, foi pactuado o fornecimento dos materiais por João e o pagamento da obra por preço certo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Iniciada a construção, Carlos não poderá suspendê-la sem comprovar justa causa.
• B. Concluída a obra após o prazo previsto no contrato, João deverá receber de forma proporcional ao tempo nela empregado.
• C. A inobservância de regras técnicas não será causa suficiente para a rejeição da obra; nesse caso, o preço deverá ser abatido em proporção correspondente às regras não observadas.
• D. Carlos não poderá alterar o projeto após o início da construção.
• E. Até a data em que Carlos receber a obra, os riscos da construção correrão por conta de João.

Carla alugou apartamento de Juliana — que é casada com Marcos — por vinte e quatro meses, mediante contrato garantido por fiador.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Antes de findo o prazo ajustado para a locação do imóvel, será vedado a Juliana pedir a substituição da garantia estipulada.
• B. Em caso de alienação, o prazo determinado de duração do contrato impedirá a denúncia por parte do adquirente.
• C. Caso Carla subloque o imóvel, a demora de Juliana em manifestar formalmente possível oposição presumirá seu consentimento.
• D. A ausência de vênia de Marcos quanto à locação do apartamento não constituirá óbice à validade do contrato.
• E. Se Carla instalar um armário embutido em um dos quartos do imóvel, ainda que com autorização de Juliana, ficará afastado o uso do direito de retenção por não se tratar de benfeitoria necessária.

Com relação ao contrato de seguro de dano, assinale a opção correta.

• A. Pago o prêmio em prestações, o segurado fará jus à percepção do valor do seguro somente após a quitação.
• B. Veda-se ao segurado fazer mais de um seguro para proteger o bem contra o mesmo risco.
• C. A insolvência do segurador afasta do segurado a responsabilidade pela reparação dos danos.
• D. Se for nominativa a apólice, o contrato poderá ser transferido ao adquirente da coisa segurada.
• E. Garantia de risco proveniente de ato doloso exige estipulação expressa e destacada no contrato.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, no prazo legal, sob pena de caducidade da aprovação.

• B.

  Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá apresentar ao registro imobiliário os documentos necessários, entre os quais exemplar do contrato-padrão.

• C.

  O contrato-padrão deverá conter cláusula de retratabilidade, garantindo a possibilidade de arrependimento a qualquer tempo.

• D.

  A falência de qualquer das partes não rescindirá os contratos de compromisso de compra e venda que tenham por objeto a área loteada ou os lotes.

Assinale a alternativa incorreta em relação à alienação fiduciária de coisa imóvel.

• A.

  Para que se constitua a propriedade fiduciária de coisa imóvel, basta o registro do contrato no Registro de Imóveis.

• B.

  Com a constituição da propriedade fiduciária, torna-se o fiduciante (devedor) único possuidor da coisa imóvel, na qualidade de titular da propriedade resolúvel.

• C.

  Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida, e constituído em mora o fiduciante (devedor), consolidar- se-á a propriedade imóvel em nome do fiduciário.

• D. A mora poderá ser purgada no Registro de Imóveis.

Quanto à cláusula penal, é incorreto dizer que

• A.

  pode se referir à inexecução de alguma cláusula especial.

• B.

  deverá sempre ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação posterior.

• C.

  não pode impor cominação de valor superior ao da obrigação principal.

• D.

  a pena estipulada para o caso de inadimplemento poderá ser proporcionalmente reduzida pelo juiz quando se cumprir em parte a obrigação.

No que concerne à locação, pode-se afirmar que

• A.

  o locatário somente poderá exercer direito de retenção por benfeitorias se estas houverem sido autorizadas pelo locador.

• B.

  a caução em dinheiro não poderá exceder o equivalente a um ano de locação.

• C.

  não havendo acordo a respeito, caberá ação revisional de aluguel após três anos de vigência do contrato.

• D.

  no caso de venda do imóvel, o locatário terá preferência para adquiri-lo, desde que conste expressamente do contrato cláusula específica nesse sentido.

Marcelo emprestou gratuitamente a Henrique, para que expusesse em sua galeria de arte, obra assinada por renomado artista plástico. Enquanto a obra estava exposta, a galeria de artes foi atingida por um raio que incendiou o local. Durante o incêndio, Henrique houve por bem salvar as obras de sua propriedade, tendo em vista possuírem valor maior, abandonando a de Marcelo, que se danificou. O contrato celebrado entre Marcelo e Henrique é de

• A. comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique responderá pelo dano, não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.
• B. comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com a sua tradição e Henrique responderá pelo dano, não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.
• C. mútuo, que tem como objeto bem fungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique não responderá pelo dano, pois o caso fortuito ou a força maior exclui o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar.
• D. comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique não responderá pelo dano, pois o caso fortuito ou a força maior exclui o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar.
• E. mútuo, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com a sua tradição e Henrique responderá pelo dano, não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.

De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça.

Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.

• A. Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
• B. Dar a cada um o que é seu.
• C. Que os homens cumpram os pactos que celebrem.
• D. Fazer o bem e evitar o mal.