Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

É direito do comitente

• A. perceber a remuneração convencionada
• B.

  reter a obra até que o dono da obra satisfaça sua obrigação

• C. corrigir os defeitos que a obra apresentar
• D.

  pedir o pagamento de materiais que foram entregues ao empreiteiro e por ele inutilizados devido à sua imperícia

• E.

  pagar a remuneração convencionada, na época ajustada

Assinale a opção correta.

• A.

  A empreitada caracteriza-se pelo fato de considerar o resultado final e não a atividade do empreiteiro, em si, como objeto da relação contratual.

• B.

  O empreiteiro não tem o direito de requerer a medição das partes já concluídas, quando a obra se constitui por etapas, para presumir a seu favor a verificação do que lhe foi pago.

• C.

  É dever do dono da obra denunciar ao comitente os defeitos do material, que possam comprometer sua execução.

• D.

  Não há cessação da empreitada com a desapropriação, com imissão de posse do desapropriante.

• E.

  Em caso de resilição unitateral da locação de obra, por parte do comitente, este está isento de qualquer responsabilidade civil.

Se, na empreitada, a retribuição for estipulada para a obra inteira, sem considerar o fracionamento da atividade, permitindo sua variação em decorrência do preço de algum dos camponentes da obra, ter-se-á empreitada

• A. de valor reajustável
• B. por medida
• C. a preço fixo relativo
• D. por preço máximo
• E. a preço fixo absoluto

Quanto ao contrato de compra e venda, é incorreto afirmar que:

• A. a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.
• B. ineficaz é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
• C. até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor e os do preço por conta do comprador.
• D. é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
• E. é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que

• A. a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
• B. a proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo, por telefone, não foi imediatamente aceita.
• C. o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
• D. reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.

Considerando o contrato de doação, é INCORRETO afirmar que

• A. a doação com reserva de usufruto, por ser onerosa, não poderá ser revogada por ingratidão.
• B. a doação de imóvel de pessoa casada, sem autorização do outro cônjuge, exceto se o regime for o de separação de bens, poderá ser anulada no prazo de até dois anos, após o término da sociedade conjugal.
• C. a doação inoficiosa está vedada por lei, assim nula será a doação da parte excedente do que poderia dispor o doador.
• D. as doações remuneratórias, as indenizatórias, as propter nuptias e as que tiverem o objetivo de cumprir obrigação natural não são revogáveis por ingratidão.

Como, no contrato de seguro, o segurado, em troca do prêmio, poderá vir a receber a indenização, se ocorrer um sinistro, ou nada receber, se aquele não advier, tal contrato é:

• A. comutativo
• B. condicional
• C. inominado
• D. unilateral
• E. aleatório

A resolução do contrato por onerosidade excessiva resulta, dentre outros:

• A. de dirigismo contratual em se tratando de evento previsível.
• B. de enriquecimento sem causa, provocando a revisão, dos contratos.
• C. de transação entre os contratantes.
• D. de força maior e caso fortuito.
• E. de cláusula de arrependimento prevista em contrato.

Constitui-se efeito do registro imobiliário:

• A. consensualidade
• B. boa-fé
• C. relatividade dos efeitos em relação ao ato causal
• D. preservação da vontade das partes
• E. continuidade

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos contratos no âmbito do Código Civil.

I Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

II - Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, mesmo que de sua parte tenha agido com dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

III - O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

IV No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes.

Estão CORRETAS apenas as alternativas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.