Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível. Perfaz- se com a tradição do objeto.
• B. Os tutores e curadores não podem dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.
• C. O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
• D. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Ensina Orlando Gomes que

• a.

  o Juiz só pode promover a revisão das cláusulas contratuais, se argüida a exceção do contrato não cumprido.

• b.

  o princípio da autonomia da vontade não vigora atualmente, sendo que em qualquer situação o Juiz pode rever as cláusulas contratuais.

• c.

  o princípio da intangibilidade veda a revisão dos contratos pelo Juiz, ressalvando-se, todavia, as hipóteses abarcadas pela teoria da imprevisão ou com fundamento na cláusula rebus sic stantibus.

• d.

  a impossibilidade de revisão dos contratos pelo Juiz se funda no princípio da relatividade, só derrogado pela teoria da imprevisão ou pela cláusula rebus sic stantibus.

• e.

  não mais vigoram os princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, que foram substituídos pelas regras da obrigação natural.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A fiança é um negócio jurídico entre credor e fiador, podendo ocorrer até mesmo contra a vontade do devedor.

• B.

  O benefício da ordem no contrato de fiança só pode ser utilizado pelo fiador se estiver expresso no contrato, do contrário não terá o fiador direito a este benefício.

• C.

  O contrato excepcionalmente poderá ser unilateral em sua formação, tal qual ocorre na doação pura, quando é totalmente dispensável que o donatário aceite ou não o bem doado.

• D.

  A procuração em causa própria pode ser revogada e se extingue com a morte do mandante.

• E.

  O Código Civil na formação do contrato não adotou a teoria da Expedição.