Questões sobre TEORIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, EXTRACONTRATUAIS E DECLARAÇÕES UNILATERAIS DA VONTADE

Mévio, brasileiro, solteiro, advogado, residente à Rua da Matriz nº 55, Belém/PA, efetua a abertura de uma conta corrente em instituição financeira regularmente estabelecida, denominada Cifra S/A.

Após longo tempo de duração do contrato, é surpreendido pelo saque de vultosa quantia de sua conta, ocorrido em final de semana prolongado, estando o mesmo em viagem de lazer no interior do Estado. Comunica o fato à instituição financeira, que após trinta dias, afirma que os saques foram realizados pelo próprio correntista, visto que eles não poderiam ocorrer sem a utilização de senha pessoal.

Surpreso e angustiado, Mévio consulta advogado que, prontamente, inicia negociações com o estabelecimento financeiro aduzindo que a cláusula de não indenizar constante do contrato seria abusiva, bem como indicando que o foro contratual ali escolhido, como sendo a cidade de São Paulo, também o seria. Comunica que, do mesmo modo, a arbitragem não pode ser imposta em contrato de adesão. Quanto aos saques, solicitou cópias das gravações realizadas pelo Banco nas agências onde os saques ocorreram, não tendo sua solicitação atendida.

Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa IV estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A cessão de crédito depende de anuência do devedor.

II. A assunção de dívida deve ser comunicada ao credor no prazo de trinta dias de sua realização, sob pena de suspensão de seus efeitos até medida judicial ulterior.

III. A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito.

IV. Na cessão de crédito, pode o cessionário exercer atos conservatórios do direito cedido independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.

• A.

  Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

• C.

  Somente a proposição IV está correta.

• D.

  Somente a proposição II está correta.

• E.

  Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contrato.

II. A purga da mora do credor exige a sujeição aos efeitos da mora até a data do efetivo pagamento.

III. Os juros da mora se contam desde a citação assim nas obrigações negociais como nas obrigações decorrentes de ato ilícito.

IV. A cláusula penal ressarcitória equivale a perdas e danos prefixados e não à sanção punitiva.

• A.

  Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  Somente a proposição I está correta.

• D.

  Somente as proposições III e IV estão corretas.

• E.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

Assinale a assertiva correta.

• A.

  Ao estipulante é reservado o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante, por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

• B.

  É válida a cláusula que estipula a renúncia antecipada do aderente a direito resultante do contrato de adesão.

• C. O promitente por fato de terceiro não responde por perdas e danos, quando este não executá-lo.
• D.

  A coisa recebida em virtude de doação não onerosa pode ser enjeitada por vícios redibitórios que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor.

• E.

  O alienante responde pela evicção nos contratos gratuitos.

Assinale a assertiva correta sobre compra e venda.

• A.

  Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento.

• B.

  A compra e venda pode ter por objeto coisa inexistente no momento da conclusão do contrato.

• C. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro que os contratantes designarem. Se o terceiro não aceitar a incumbência nem os contraentes acordarem em designar outra pessoa, caberá ao juiz fixá-lo.
• D.

  A fixação do preço pode ser deixada para uma das partes.

• E.

  Assiste preferência legal ao condômino preterido na venda de bem divisível pelo outro propriet ário, nas mesmas condições.

Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:

• A.

  Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.

• B.

  A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

• C.

  Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

• D.

  Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.

Marque a opção CORRETA, correspondente à característica própria do contrato de seguro.

• A.

  Personalíssimo.

• B.

  Aleatório.

• C.

  Comutativo.

• D.

  Unilateral.

É correto afirmar:

• A.

  O comodato, empréstimo de coisa fungível, não comporta cobrança por parte do comodatário das despesas ordinárias com o uso da coisa emprestada.

• B.

  Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão subsidiariamente responsáveis para com o comodante.

• C.

  O comodatário que estiver em mora arcará com as consequências da deterioração ou perda da coisa emprestada e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante até restituí-la.

• D.

  O comodatário que estiver em mora suportará os riscos e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante, passando à condição de locatário.

• E.

  O comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso da coisa emprestada.

A doação pode ser revogada

• A.

  por inexecução do encargo se o donatário incorrer em mora.

• B.

  por ingratidão se feita a título de remuneração, prejudicando os direitos adquiridos por terceiros.

• C.

  por ingratidão se feita para compensar serviços prestados.

• D.

  se o doador sobreviver ao donatário, prevalecendo eventual cláusula de reversão em favor de terceiro, a exemplo do fideicomisso.

• E.

  por ingratidão se onerada com encargo já cumprido e em cumprimento de obrigação natural.

Acerca do direito civil, julgue os itens que se seguem.

Configura supressio o pagamento reiteradamente feito em local diferente daquele previsto no contrato.

• C. Certo
• E. Errado