Questões sobre TEORIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, EXTRACONTRATUAIS E DECLARAÇÕES UNILATERAIS DA VONTADE

Acerca dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes.

Considere que Ângela tenha locado imóvel de sua propriedade a Suzi e que esta não pague os aluguéis há três meses. Nessa situação hipotética, considerando-se que a falta de pagamento gera o enriquecimento de Suzi e o empobrecimento de Ângela, não havendo causa jurídica que os justifique, a locadora poderá ingressar com ação in rem verso para se ressarcir dos prejuízos sofridos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na disciplina relativa à extinção dos contratos, julgue os itens a seguir.

Em virtude do princípio da autonomia de vontade, admite-se que seja inserida, no contrato de compra e venda de bem móvel, pactuado entre particulares, a cláusula solve et repete.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na disciplina relativa à extinção dos contratos, julgue os itens a seguir.

Para que o juiz resolva contrato entre particulares, com base na aplicação da teoria da imprevisão, basta a parte interessada provar que o acontecimento ensejador da resolução é extraordinário, imprevisível e excessivamente oneroso para ela.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a disciplina do CC e a certeza de que o decurso de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, julgue os próximos itens.

É válida cláusula inserida em contrato de seguro na qual se estipule que a pretensão do segurado contra o segurador prescreva em dois anos, desde que haja formalização do ato por instrumento público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras aplicáveis aos contratos, assinale a opção correta.

• A.

  As partes podem reforçar a garantia pela evicção, mas não podem excluí-la.

• B.

  A responsabilidade do alienante pelos vícios redibitórios não subsiste se a coisa perecer em poder do adquirente.

• C.

  A gravidade do defeito não é requisito exigível para a configuração da responsabilidade do alienante pelo vício redibitório.

• D.

  Para que o contrato seja resolvido mediante a aplicação da teoria da imprevisão, basta que a prestação se tenha tornado excessivamente onerosa para um dos contratantes.

• E.

  A garantia da evicção subsiste ainda que a alienação se tenha realizado em praça pública.

Para a realização dos negócios jurídicos e para a discussão dos questionamentos deles advindos, é de suma importância o estabelecimento do domicílio das pessoas naturais ou jurídicas. Acerca desse tema, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Genivaldo, residente em Teresina-PI, adquiriu um automóvel por meio de financiamento obtido junto à financeira da própria montadora, com sede em São Paulo. Nesse caso, inobstante tal fato, Genivaldo poderá demandar judicialmente a referida instituição financeira na própria capital piauiense, local onde foi assinado o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Se A efetivar com B contrato escrito para a prestação do serviço "x" por 4 anos, pactuando retribuição de 100 mil reais pelo tempo de duração do acordo, havendo aliciamento de B por C, este deverá indenizar A, pagando

• A. 100 mil reais.
• B. 150 mil reais.
• C. 250 mil reais.
• D. 200 mil reais.
• E. 50 mil reais.

Ocorrendo alienação do estabelecimento comercial,

• a.

  os efeitos quanto a terceiros independem de averbação à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária no Registro Público de Empresas Mercantis, porque a personalidade jurídica é do empresário e não da empresa.

• b. não havendo expressa vedação no contrato, o alienante do estabelecimento poderá, decorridos dois anos, fazer concorrência ao adquirente.
• c.

  o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

• d.

  mesmo que o alienante tenha bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação depende do pagamento de todos os credores.

• e.

  salvo disposição em contrário no contrato, a transferência jamais importará a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento.

Considere as seguintes assertivas com relação ao Contrato com Pessoa a Declarar:

I. A indicação da pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato deve ser comunicada à outra parte no prazo de trinta dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.

II. A pessoa, nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato, adquire- os a partir do momento em que este foi celebrado.

III. Se a pessoa nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto APENAS o que consta em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. III.
• E. I.

A respeito dos contratos, julgue os itens que se seguem.

A promessa de fato de terceiro consiste na obrigação assumida pelo promitente em face do promissário de obter o consentimento do terceiro em se obrigar a prestar algo em seu favor. Assim, quem se obriga é o promitente, e não o terceiro, que somente passa a se vincular perante o promissário quando expressa o seu consentimento.

• C. Certo
• E. Errado