Questões sobre TEORIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, EXTRACONTRATUAIS E DECLARAÇÕES UNILATERAIS DA VONTADE

Na alienação fiduciária é correto afirmar:

• A.

  Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, o credor poderá pedir a prisão do devedor

• B.

  Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do devedor, os bens que queira oferecer

• C.

  A mora decorrente do simples vencimento do prazo para pagamento poderá ser comprovada por carta registrada pelo correio

• D.

  A busca e apreensão, previstas no Decreto-Lei n. 911/69, constituem processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior

A respeito da retrovenda, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

• A.

  Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.

• B.

  O direito de retrato é suscetível de cessão por ato inter-vivos.

• C.

  O exercício da retrovenda é intransmissível por ato causa mortis.

• D.

  O direito de resgate não se extingue mesmo diante de caso fortuito ou força maior.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Em matéria de contratos bancários, são feitas as proposições a seguir:

I. Redesconto é a operação pela qual um Banco, que desconta título, poderá descontá-lo em outro Banco.

II. Pelo desconto recebe-se o prêmio devido pelo pagamento antecipado de um título de crédito ainda não exigível.

III. A extinção do contrato de conta-corrente pela morte do correntista só se dá depois de sacado todo o saldo existente na conta.

Assinale:

• A.

  se apenas a proposição I estiver correta.

• B.

  se apenas a proposição II estiver correta.

• C.

  se apenas as proposições I e II estiverem corretas.

• D.

  se apenas as proposições I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as proposições estiverem corretas.

Analise os itens a seguir que complementam a seguinte proposição: O contrato de incorporação imobiliária deverá conter cláusulas atinentes:

I. ao preço que as partes atribuem ao terreno e à construção.

II. aos efeitos da mora no pagamento da parcela relativa ao terreno e sua extensão ao contrato de construção e vice-versa.

III. à obrigação de informar os adquirentes sobre o estado da construção, por meio de comunicação escrita, no mínimo de seis em seis meses.

Assinale:

• A.

  se apenas a proposição I estiver correta.

• B.

  se apenas a proposição II estiver correta.

• C.

  se apenas as proposições I e II estiverem corretas.

• D.

  se apenas as proposições I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as proposições estiverem corretas.

O empréstimo gratuito de coisa não fungível, denominado comodato, se perfaz com a:

• A.

  notificação do comodatário para a entrega do bem

• B.

  notificação do comodante para a entrega do bem

• C.

  transcrição no registro público

• D.

  assinatura do contrato

• E.

  tradição

Na formação dos contratos, a lei civil brasileira estabelece que a proposta deixará de ser obrigatória na seguinte situação:

• A. for aceita sob condição, sem fixação de prazo para pessoa presente
• B. não tiver sido expedida no tempo fixado, em caso de pessoa ausente
• C. houver manifestação favorável do mandatário, com observância da pessoa ausente
• D. tiver fixada data certa, para resposta, sem observância de prazo pela pessoa presente

No contrato de compra e venda, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro que os contratantes designarem. Caso o terceiro não aceite a incumbência, o contrato terá a seguinte conseqüência:

• A. estará sujeito ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor
• B. ficará sujeito ao tabelamento oficial
• C. ficará sujeito ao tabelamento oficial
• D. ficará sem efeito

Acerca dos contratos, julgue os seguintes itens.

Uma vez exercida a liberdade de contratar e emitida a vontade sobre determinada base negocial, as partes se vinculam a essa situação contratual. Porém, se ocorrer algum acontecimento imprevisível, capaz de tornar a prestação excessivamente onerosa, afetando a base negocial sobre a qual se deu a contratação, admite-se a intervenção judicial nesse contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos, julgue os seguintes itens.

Ocorrendo a evicção parcial, não sendo esta considerável, o evicto não poderá valer-se da opção entre a rescisão contratual e o abatimento no preço, assistindo-lhe apenas o direito a indenização.

• C. Certo
• E. Errado

A locação, quanto ao tempo de sua execução, é contrato

• A. de transmissão de uso e gozo.
• B. de execução continuada
• C. bilateral.
• D. consensual.
• E. de execução imediata.