Questões sobre TEORIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, EXTRACONTRATUAIS E DECLARAÇÕES UNILATERAIS DA VONTADE

Um fazendeiro pretendendo ampliar a capacidade para reprodução de gado de raça de sua fazenda, adquire um lote de 50 novilhas especiais, descrevendo a sua necessidade. No processo de inseminação artificial, o fazendeiro descobre que 10 novilhas eram estéreis e que o vendedor sabia disso, pois havia tentado inseminá-las meses antes, utilizando o mesmo processo e o mesmo veterinário. Diante disso, a lei civil assegura ao fazendeiro a seguinte medida, em contrapartida:

• A.

  rejeitar o lote todo, além do reembolso das despesas

• B.

  rejeitar as 10 novilhas, além do reembolso das despesas

• C.

  reaver o preço pago pelo lote todo, além das perdas e danos

• D. reaver o preço pago pelas 10 novilhas, além das perdas e danos
• E.

  reclamar abatimento no preço do lote todo, além de lucros cessantes

   Jorge, buscando melhorar suas exportações, realizou com Adalberto um contrato de comissão em que este se obrigou a realizar negócios em seu próprio nome, a favor e sob instruções daquele. No referido contrato, fizeram as partes constar a cláusula del credere.

Considerando o direito dos contratos, julgue o item a seguir.

Na hipótese considerada, Adalberto responde solidariamente pela eventual insolvência de terceiros que com ele realizarem negócios decorrentes do aludido contrato de comissão.

• C. Certo
• E. Errado

A Petrobrás, empresa controlada pelo governo brasileiro, firma, na Venezuela, um contrato com empresa venezuelana para perfurar poços de petróleo na costa brasileira. Como garantia de pagamento, a Petrobrás ofereceu à empresa venezuelana uma carta de pagamento, emitida por um banco venezuelano. Uma vez terminado o serviço, a Petrobrás recusou-se a pagar a quantia acordada, alegando que o serviço não fora feito satisfatoriamente. A empresa venezuelana ingressa em juízo venezuelano para obter o pagamento. Tendo em vista que a carta de pagamento e a garantia bancária estavam prestes a expirar, a empresa venezuelana requer em juízo venezuelano que a Petrobrás prolongue a carta de crédito, e que o banco renove sua garantia. Diante do caso em tela, é correto afirmar que:

• A. a imunidade de jurisdição do Estado apenas alcança os atos de império, de modo que a Petrobrás pode ser processada em foro venezuelano quando se tratar de um ato de comércio;
• B. como empresa estatal, a Petrobrás goza de imunidade de jurisdição absoluta, de modo que diante do caso concreto somente poderia ser processada em juízo brasileiro;
• C. como se trata de um contrato internacional, firmado entre uma empresa controlada por um Estado soberano e um particular, a Petrobrás somente poderá ser processada em tribunal internacional;
• D. a única instância competente para apreciar o caso, com exclusão de qualquer outra, é a instância arbitral, por ser uma instância neutra;
• E. o juiz venezuelano deverá, obrigatoriamente, submeter o caso à Corte Internacional de Justiça, a única instância competente para solucionar litígios envolvendo um Estado.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A teoria da imprevisão aplica-se a todos os tipos de contratos, inclusive aos de execução imediata.

• B.

  A obrigação natural é juridicamente exigível, apenas não é exigível a obrigação moral.

• C.

  A obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação não fica resolvida, devendo cada contratante cumprir com sua parte.

• D.

  O médico que realiza uma cirurgia plástica estética, portanto não reparadora, realiza ainda assim uma obrigação de meio, pois não pode dar certeza de que o resultado almejado irá ocorrer.

• E.

  Todas as alternativas estão erradas.

Instruções para responder às questões de números 28 a 30. Assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Contratos.

• a.

  A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza, do negócio, ou das circunstâncias do caso.

• b.

  Nos contratos bilaterais, qualquer dos contraentes, antes ou depois de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

• c.

  Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

• d.

  A impossibilidade da prestação não invalida o contrato, sendo relativa, ou cessando antes de realizada a condição.

• e.

  A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.